SETOR DE LICITAÇOES · 25 de maio de 2026
EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA Nº DP00025/2026
SETOR DE LICITAÇOES
EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA Nº DP00025/2026
OBJETO: Constitui objeto desta Edital a Contratação de direta, sem licitação, para prestação de serviço de locação mensal de veículos, destinados ao transporte de estudantes do Município de Cajazeirinhas, em caráter emergencial e pelo período necessário enquanto será realizado processo de licitação, com fulcro no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00025/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal de CAJAZEIRINHAS, para exercício de 2026, na classificação abaixo: Convênio pactuado com o Governo do Estado da Paraíba por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, PNATE e Recursos Próprios do Município de Cajazeirinhas: 05.00–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.123.1021.2023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR PNATE 12.368.1021.2021 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DO ESTADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 12.368.1021.2029 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00050/2026 - 15.05.26 - EDNALDO CARREIRO DE ALMEIDA - R$ 17.028,00; CT Nº 00051/2026 - 15.05.26 - ALEXSANDRO ANDRADE DA SILVA - R$ 14.000,80; CT Nº 00052/2026 - 15.05.26 - GERALDO ANSELMO DA COSTA - R$ 20.055,20; CT Nº 00053/2026 - 15.05.26 - JOSE EDSON FERREIRA DE ALMEIDA - R$ 21.758,00; CT Nº 00054/2026 - 15.05.26 - JOSE TACIANO DUDA PEREIRA - R$ 14.000,80; CT Nº 00055/2026 - 15.05.26 - ELYELSON RODRIGUES FERREIRA - R$ 10.784,40; CT Nº 00056/2026 - 15.05.26 - FERNANDO PEREIRA DE SOUSA - R$ 12.108,80; CT Nº 00057/2026 - 15.05.26 - QUEZIA HÁVILA PACIFICO MENDES - R$ 13.811,60; CT Nº 00058/2026 - 15.05.26 - ANNA MIRIAN FERREIRA ALVES - R$ 19.298,40; CT Nº 00059/2026 - 15.05.26 - EDSON GOMES GARRIDO - R$ 19.109,20; CT Nº 00060/2026 - 15.05.26 - JOÃO ALMEIDA GARRIDO - R$ 12.487,20; CT Nº 00061/2026 - 15.05.26 - FLEUDEILDO PEREIRA DOS SANTOS - R$ 21.758,00; CT Nº 00062/2026 - 15.05.26 - MYKAEL DOUGLAS DANTAS DE OLIVEIRA - R$ 31.785,60; CT Nº 00063/2026 - 15.05.26 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA CAVALCANTE - R$ 18.920,00; CT Nº 00064/2026 - 15.05.26 - JOSUE JOÃO DA SILVA NETO - R$ 15.514,40; CT Nº 00065/2026 - 15.05.26 - MARIA LUCIA RODRIGUES BANDEIRA - R$ 9.838,40.