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Congresso

SETOR DE LICITAÇOES · 9 de setembro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 016/2025 CONTRATO Nº 00104/2025.

SETOR DE LICITAÇOES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 016/2025 CONTRATO Nº 00104/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ANNA MIRIAM FERREIRA ALVES.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 00104/2025, com acréscimo de R$ 7.900,20, totalizando o valor R$ 71.101,80, conforme Justificativa Técnica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O município pode realizar reajuste de preço para restabelecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, nos termos do Art. 124, inciso I, “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do aumento de percurso conforme foi apurado em processo administrativo.

Cajazeirinhas - PB, 08 de setembro de 2025.

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3951, em 9 de setembro de 2025. Código identificador 6BDBAE5C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.