GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0002/2026 CONTRATO Nº 00012/2025.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0002/2026 CONTRATO Nº 00012/2025.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ECOPLAN CONTABILIDADE PUBLICA E SOFTWARE LTDA
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00012/2025 para o dia 15/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á a prorrogação do prazo contratual fundamenta-se na natureza contínua dos serviços de assessoria, nos termos do art. 106 c/c art. 107 da Lei nº 14.133/2021, por serem essenciais ao regular funcionamento da Administração Pública Municipal, notadamente no assessoramento contábil, assegurando a eficiência da gestão pública, a segurança jurídica dos atos administrativos e a mitigação de riscos, cuja interrupção acarretaria prejuízos relevantes ao interesse público.
O reajuste anual possui fundamento no art. 136, da Lei nº 14.133/2021, devidamente previsto na Cláusula Sexta do instrumento contratual originário.
Cajazeirinhas - PB, 09 de janeiro de 2026.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita