SETOR DE LICITAÇOES · 30 de setembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2025
SETOR DE LICITAÇOES
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2025
OBJETO: Aquisição de dois imóveis urbanos localizados na Rua Admilson Leite de Almeida, s/n, Centro, com áreas de 189 m² e 168 m², totalizando 357 m², destinados a implementação de políticas públicas de interesse do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2025. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos Recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2025, Recursos ordinários conforme a seguir: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 15 451 1016 1066 – AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA OBRAS URBANAS FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de despesa nº 4.4.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 000153/2025 - 19.09.25 - LAZARO DE SOUSA ALMEIDA E DARLLA LACERDA GARRIDO ALMEIDA - R$ 160.000,00.