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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05/2026 CONTRATO Nº 00025/2024.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05/2026 CONTRATO Nº 00025/2024.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente do contrato n° 0025/2024, fica prorrogado para até 16 de maio de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, desde que demonstrado o interesse público, a economicidade e a vantajosidade da medida.

Cajazeirinhas - PB, 11 de maio de 2026.

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4216, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 55362D68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.