GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05/2026 CONTRATO Nº 00025/2024.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 05/2026 CONTRATO Nº 00025/2024.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C.
OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência e do prazo estabelecido inicialmente do contrato n° 0025/2024, fica prorrogado para até 16 de maio de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração contratual, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, que dispõem sobre a possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, desde que demonstrado o interesse público, a economicidade e a vantajosidade da medida.
Cajazeirinhas - PB, 11 de maio de 2026.
LUANA MARA DE ALMEIDA
Prefeita
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4216, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 55362D68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.