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Congresso

SETOR DE LICITAÇOES · 9 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

SETOR DE LICITAÇOES

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na área de elaboração projetos e acompanhamento junto aos órgãos governamentais, destinada às atividades da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas para atender a esta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2026 e seguintes, na classificação abaixo: 04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 1004 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 28/01/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00018/2026 - 28.01.26 - EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4057, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 45274C46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.