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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços técnicos especializados de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na área de elaboração projetos e acompanhamento junto aos órgãos governamentais, destinada às atividades da Secretaria de Finanças do Município de Cajazeirinhas/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EPC – EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A CONVENIOS LTDA - R$ 36.000,00.

Cajazeirinhas - PB, 21 de Janeiro de 2026

LUANA MARA DE ALMEIDA -

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4057, em 9 de fevereiro de 2026. Código identificador 22D47FAD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.