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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 04/2025 CONTRATO Nº 00130/2021.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 04/2025 CONTRATO Nº 00130/2021.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e MFA CONSTRUCOES LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato n° 000130/2021, com acréscimo de R$ 100.716,47, totalizando o valor R$ 720.542,00, conforme planilha orçamentária de acréscimos de serviços e Justificativa Técnica elaboradas pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á alteração do valor do contrato, nos termos do Art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” §1º, da Lei nº 8.666/93, em decorrência de acréscimos de quantitativos de serviços previstos no contrato original, para melhor adequação técnica da Planilha Orçamentária da obra, conforme foi apurado em processo administrativo.

Cajazeirinhas - PB, 09 de setembro de 2025.

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3962, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 1727E717: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.