SETOR DE LICITAÇOES · 10 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
SETOR DE LICITAÇOES
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
OBJETO: Aquisição de um terreno, localizado no perímetro urbano, as margens da Rodovia PB–426, com área total de 15.992 m², destinado a implementação de políticas públicas de interesse do Município de Cajazeirinhas/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: 08.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, SERV. URBANOS E HABITAÇÃO 17 451 1022 1043 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL OBRAS URBANAS FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de despesa nº 4.4.90.61 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cajazeirinhas e: CT Nº 00017/2026 - 27.01.26 - WAERSON JOSE DE SOUZA - R$ 480.000,00.