GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2025
PUBLIC INEXIG 01 2025
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC INEXIG 01 2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: Contratação de Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito financeiros e administrativos. Contemplando tanto a execução de peças a exemplo de defesas em sede de instrução processual, recursos, diligências, memoriais de alegações finais, sustentações orais quando dos julgamentos, quanto o acompanhamento de forma tempestiva de demandas jurídicas, audiências e trabalhos consultivos, concentrando sua atuação especialmente no âmbito dos tribu; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 54.000,00.
Caiçara - PB, 03 de janeiro de 2025
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito.