GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2021
PUBLIC MAT CAMARA
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC MAT CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N.º 001/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE N.º 001/2021. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública, planejando, elaborando e acompanhando a gestão fiscal, até a decisão final dos atos e fatos junto ao tribunal de contas do Estado da Paraíba, análise na emissão e geração do sagres, captura e informações diárias, elaboração do RGF, ficando a parte operacional por conta de técnicos da própria administração, conforme entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, período compreendido de Março a dezembro de 2021, prestação de Contas Anual e Elaboração da Proposta Orçamentária – exercício subsequente. CONTRATADO: Humberto Sérgio Alcoforado Simões-ME, Cnpj 19.613.392/0001-92. Valor Mensal: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Valor Global: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 Art. 25, Inciso II e suas alterações posteriores. RATIFICO E ADJUDICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.
Caiçara-PB 01 de março de 2021.
IVANILDO FERREIRA DA SILVA
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2021
CONTRATO: nº 006/2021
OBJETO: prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública, planejando, elaborando e acompanhando a gestão fiscal, até a decisão final dos atos e fatos junto ao tribunal de contas do Estado da Paraíba, análise na emissão e geração do sagres, captura e informações diárias, elaboração do RGF, ficando a parte operacional por conta de técnicos da própria administração, conforme entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, período compreendido de Março a dezembro de 2021, prestação de Contas Anual e Elaboração da Proposta Orçamentária – exercício subsequente.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara.
CONTRATADO: Humberto Sérgio Alcoforado Simões-ME, Cnpj 19.613.392/0001-9
PRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) meses, a partir de 01 de março de 2021.
VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Caiçara, 01 de março de 2021.
IVANILDO FERREIRA DA SILVA
Vereador Presidente