GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
RESCISÃO CONTRATUAL CONT 067 2018
GABINETE DO PREFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL CONT 067 2018
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO e CONVOCAÇÃO SEGUNDA COLOCADA
– CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, entidade de direito publico. CNPJ nº 09.070.624/0001-50, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 231 – Centro-PB, neste ato representado pelo seu Prefeito. HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do Cpf: ***.***.***-**.
– CONTRATADA: NEVES VEÍCULOS EIRELI – pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Goiás, nº 1.163 – Centro – Inhumas-GO - CNPJ: 24.710.993/0001-53.
– DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a Rescisão de Contrato nº 00067/2018, de 16 de agosto de 2018 oriundo do PREGÃO PRESENCIAL 0022/2018 que tem como objetivo Aquisição de uma veiculo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a cláusula décima que prever a possibilidade de rescisão de contrato, por não cumprir o prazo de entrega do objeto no prazo estabelecido conforme o disposto nos Arts. 77,78 e 79 da Lei 8.666-93 e convoca a UNIDAS VEÍCULOS e SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 02.323.033/0001-06, classificada em segundo lugar do ITEM 01 no PREGÃO PRESENCIAL 00022/2018, para firma contrato do objeto, conforme proposta atualizada da mesma de acordo com ata nº 001/2018 Pregão Presencial 00022/2018 assinada pelos presentes.
Caiçara-PB, 17 de dezembro de 2018.
HUGO ANTONIO LISBOA ALVES
Prefeito