GABINETE DO PREFEITO · 27 de setembro de 2021
PUBLIC ARP PP 019 2021
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP PP 019 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00019/2021
Aos 23 dias do mês de Setembro de 2021, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Avenida Rio Branco - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00019/2021 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresas para o fornecimento de refeições para atender as necessidades das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Caiçara, sendo fornecidos na sede do Município de Caiçra como tambem em João Pessoa os motoristas que dirigem os veículos da Secretaria de Saúde, conduzindo os pacientes que vão serem atendidos na Capital do Estado. Conforme especificações em anexo; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.
VENCEDOR: JESSICA CARVALHO DA SILVA ***.***.***-**
CNPJ: 41.759.547/0001-52
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
2
Almoço comercial acompanhado com um suco (300ml) para a secretaria de Saúde para os motorista quando viajarem a Capital do Estado transportando pacientes desta cidade de Caiçara.
und
1100
19,95
21.945,00
TOTAL
21.945,00
VENCEDOR: MARIA DO ROSARIO VICENTE DOS SANTOS ***.***.***-**
CNPJ: 29.097.521/0001-90
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
Almoço comercial acompanhado com um suco (300ml) para a secretaria de Saúde, na sede do Município de Caiçara.
und
1300
19,90
25.870,00
3
Jantar comercial acompanhada com um suco (300ml) para secretaria de Saúde, na sede do Município de Caiçara.
und
1200
19,85
23.820,00
TOTAL
49.690,00
VENCEDOR: MARIANA KARLA PINHEIRO DA COSTA ***.***.***-**
CNPJ: 31.261.633/0001-87
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
4
Almoço comercial acompanhado com um suco(300ml) para secretaria de Educação, na sede do Município de Caiçara.
und
1500
19,90
29.850,00
5
Almoço comercial acompanhado com um suco(300ml) para secretaria de Educação, na sede do Município de Caiçara.
und
700
19,90
13.930,00
TOTAL
43.780,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00019/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00019/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- JESSICA CARVALHO DA SILVA ***.***.***-**.
CNPJ: 41.759.547/0001-52.
Item(s): 2.
Valor: R$ 21.945,00.
- MARIA DO ROSARIO VICENTE DOS SANTOS ***.***.***-**.
CNPJ: 29.097.521/0001-90.
Item(s): 1 - 3.
Valor: R$ 49.690,00.
- MARIANA KARLA PINHEIRO DA COSTA ***.***.***-**.
CNPJ: 31.261.633/0001-87.
Item(s): 4 - 5.
Valor: R$ 43.780,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.
Caiçara - PB, 23 de Setembro de 2021
TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES
Prefeito