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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026

PUBLIC EXT CONT DV 015 2026

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC EXT CONT DV 015 2026

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de Água Mineral, em garrafões de polietileno ou policarbonato, retornável, com capacidade para 20 (vinte) litros, destinada ao consumo humano, sem cavidades ou rebordos internos que possam reter bactérias ou outras impurezas nocivas à saúde humana. O produto deverá ser extraído de fonte devidamente autorizada e registrada junto aos órgãos competentes (DNPM/ANM e MAPA), apresentando características físico–químicas estáveis, isentas de contaminação microbiológica, e atendendo integralmen. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 1.500.0000 –3390.30.99. VIGÊNCIA: até 24/04/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00034/2026 - 24.04.26 - ELENILSON AUGUSTINHO - CNPJ 06.053.724/0003-41 - R$ 25.500,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4131, em 28 de maio de 2026. Código identificador C87F39CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.