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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2023

PUBLIC EXT CONT CHAMADA PUBLICA 02 2023

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC EXT CONT CHAMADA PUBLICA 02 2023

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para atender o PNAE do nosso município, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, período de setembro a dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Caiçara: PNAE, FMAS, FPM, FUNDEB 30%, ICMS e OUTROS.. VIGÊNCIA: até 30/12/2023.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00056/2023 - 02.10.23 - COOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DA PARAIBA - COAPRODES - R$ 39.496,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3462, em 3 de outubro de 2023. Código identificador B11163E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.