GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2026
PUBLIC PRORROGAÇÃO ARP
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC PRORROGAÇÃO ARP
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de Ata de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO 0002/2025 nº 241209PE00004
Ata de Registro de Preços nº 004/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, E A EMPRESA FERNANDO AUTO PEÇAS.
Ao(s) 22 dia(s) do mês de janeiro do ano de 2026, a Prefeitura Municipal de Caiçara - Avenida Rio Branco, 231 - Centro - Caiçara - PB, CNPJ nº 09.070.624/0001-50, neste ato representada pelo Prefeito Tarcísio Alberto Lopes Soares, Brasileiro, Casado, Agropecuarista, residente e domiciliado na Rua João Pessoa, 13 - Centro - Caiçara - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSP-PB, doravante simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa FERNANDO AUTO PEÇAS LTDA – ME - RUA FELICIANO PEDROSA, 484 - CENTRO - BELÉM - PB, CNPJ nº 11.319.653/0001-54, doravante simplesmente CONTRATADO, e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, demais legislações aplicáveis e normativas referidas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0004/2024, resolvem celebrar o presente 01 Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 0002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0002/2025 por mais 12 meses, a partir de 26/01/2026 até 26/01/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto no item 01 a referida ARP, bem como a renovação dos quantitativos registrados, conforme Tabela abaixo discriminada/ em Anexo.
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNID
QUANT
P.UNIT
P. TOTAL
1
Serviços especializados na manutenção automotivas em geral (preventivas, corretivas e preditiva). Incluindo toda tecnologia embarcada, mediante sistema informatizado via internet, visando o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.). Inclusive transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem e pintura dos VEÍCULOS TIPOS PASSEIOS, VANS E AMBULÂNCIAS pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. Preço unitário de referência da hora técnica – homem/hora: R$ 120,00. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 350.000,00.
%
1
350.000,00
350.000,00
2
Serviços especializados na manutenção automotivas em geral (preventivas, corretivas e preditiva). Incluindo toda tecnologia embarcada, mediante sistema informatizado via internet, visando o fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.). Inclusive transporte suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos, serviços mecânicos de toda ordem, elétricos, lanternagem, pintura dos ÔNIBUS, CAMINHÕES E CAÇAMBAS pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. Preço unitário de referência da hora técnica – homem/hora: R$ 200,00. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 250.000,00.
%
1
250.000,00
250.000,00
3
Fornecimento de peças, componentes, acessórios de reposição genuínas e/ou originais, entre outros materiais (óleo de motor, lubrificantes, películas de proteção solar, etc.) para atender as necessidades MÁQUINAS PESADAS E TRATORES pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Caiçara – PB, tendo como base o maior desconto na tabela do SISTEMA CILIA. VALOR TOTAL estimado a ser contratado no período de doze meses: R$ 300.000,00.
%
1
300.000,00
300.000,00
Total:
900.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 174, §2º, Inciso IV da Lei 14.133, de 2021 c/c art. 18, § 4º do Decreto nº 11.462, de 2023.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo.
Caiçara-PB, 22 de janeiro de 2026
TESTEMUNHAS
Pelo Contratante
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TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES
Prefeito
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***.***.***-**
Pelo Contratado
FERNANDO AUTO PEÇAS LTDA – ME