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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de março de 2026

PUBLIC RATIF INEXIG 06 2026

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC RATIF INEXIG 06 2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação do show artístico do cantor Alcymar Monteiro e banda, em praça pública, no dia 10/07/2026, com duração de 1:30 na tradicional festa de São Pedro de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 36.808.027/0001-52 - R$ 250.000,00.

Caiçara - PB, 05 de Março de 2026

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES

- Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4076, em 9 de março de 2026. Código identificador A079590D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.