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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2025

PUBLIC RATIF INEXIG 014 2025

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC RATIF INEXIG 014 2025

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00014/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em treinamento/capacitação e cursos profissionalizantes para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação com foco no programa de desenvolvimento pessoal e profissional voltado na área do Projeto Político pedagógico– PPP, de forma a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO DE CUIDADOS MULTIPROFISSIONAIS DE SAUDE - CNPJ: 44.062.136/0001-00 - R$ 198.466,52.

Caiçara - PB, 23 de setembro de 2025

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3978, em 16 de outubro de 2025. Código identificador 926A93CF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.