GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2025
PUBLIC RAT DV 012 2025
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT DV 012 2025
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00012/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de dois caminhões pipa, para o transporte de água potável para atender as necessidades das familiais que estão em situação de emergência da zona rural do Município de Caiçara/PB, conforme Decreto nº 45.059 de 15 de maio de 2024 do Governo do Estado da Paraíba. Sendo todas as despesas de manutenção, abastecimento e condutor por conta do contratado; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SÉRGIO DA SILVA - R$ 105.000,00.
Caiçara - PB, 03 de junho de 2025
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito