GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
RATIF INEXIG 013 2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIF INEXIG 013 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de projetos de Engenharia e Arquitetura, estudos, levantamentos e demais documentos técnicos necessários ao planejamento e execução de obras e serviços de engenharia no Município de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SANTINO & CRUZ – ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 60.932.202/0001-01 - R$ 161.607,76.
Caiçara - PB, 23 de setembro de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito