GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
PUBLIC RAT 010 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT 010 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Prestação de Serviços Técnico Especializados, de Assessoria Técnica para Acompanhamento Social de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, no Município de Caiçara–PB, através da Operação MCidades 987244/2025 – Op 1103876–77, Nº da Proposta 040218/2025 e Nº da Proposta Novo PAC – Seleção ***.***.***-**/2025; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HAIS ASSESSORIA PROJETOS HABITACIONAIS, INTERVANCOES URBANAS E SOCIAIS LTDA - CNPJ: 59.758.403/0001-47 - R$ 70.000,00.
Caiçara - PB, 14 de abril de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito