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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026

PUBLIC EXTINÇAO CONTRATUAL 017 2026 UNILATERAL

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC EXTINÇAO CONTRATUAL 017 2026 UNILATERAL

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

OBJETO: Aquisição parcelada de Óleos e Lubrificantes Diversos, para atender a Frota de Veículos Leves, Ônibus, Caminhões e Maquinas Pesadas deste Município de Caiçara-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00009/2026. RESCISÃO: Nos termos das disposições contidas no respectivo instrumento contratual e na legislação pertinente. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00017/2026 - Pedro Carlos Lins Araujo Rodrigues - CNPJ: 27.869.641/0001-33 - Rescindido - determinada por ato unilateral do contratante. ASSINATURA: 14.08.26

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4199, em 1 de setembro de 2026. Código identificador 835793F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.