GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
PUBLIC RAT INEXIG 012 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT INEXIG 012 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de prestação de Serviços Médicos Ambulatoriais, junto a Secretária Municipal de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GABRIEL JOSE DE SOUZA LOPES SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 63.777.947/0001-23 - R$ 156.000,00.
Caiçara - PB, 21 de maio de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito