GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2026
PUBLIC RAT INEX 05 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT INEX 05 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de prestação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica para licitações e contratos administrativos; atividades junto ao Legislativo Municipal, TCE/PB e Ministério Público do Estado e da união, bem como e implantação dos programas determinados por este. Ainda, trabalhos técnicos especializados na área de direito público visando a redução de despesas e fortalecimento da autonomia municipal, implantação do IPTU LEGAL e o projeto de trânsito junto a Prefeitura Municipal de Cai; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOELMA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 41.746.726/0001-55 - R$ 104.500,00.
Caiçara - PB, 12 de fevereiro de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES -
Prefeito