GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
PUBLIC EXT CONT INEXIG 013 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT INEXIG 013 2026
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de projetos de Engenharia e Arquitetura, estudos, levantamentos e demais documentos técnicos necessários ao planejamento e execução de obras e serviços de engenharia no Município de Caiçara–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até 23/11/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00064/2026 - 23.09.26 - SANTINO & CRUZ - ARQUITETURA LTDA - CNPJ 60.932.202/0001-01 - R$ 161.607,76.