GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026
PUBLIC ADJ E RAT INEXIG 01 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ADJ E RAT INEXIG 01 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos, Memorial Descritivo, Orçamento, Planta Planialtimétrica, Levantamento Topográfico, referente a construção de 20 (Vinte) Residências Unifamiliares no Município de Caiçara–PB Novo PAC FNHIS – SUB 50. Os referidos projetos, memorial descritivo, levantamento Topográfico, Planta Planialtimétrica e Orçamento Elaborados. DEVIDAMENTE APROVADOS PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SANTINO & CRUZ – ARQUITETURA LTDA - CNPJ: 60.932.202/0001-01 - R$ 82.026,45.
Caiçara - PB, 12 de janeiro de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES –
Prefeito.