GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2026
PUBLIC EXT CONT DV 012 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT DV 012 2026
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de peixe in–natura e congelado em ótimo estado de conservação, imune de sujidades tipo em posta embalagem de 1kg, contendo identificação do produto, prazo de validade inspeção do SIE de acordo com a portaria do Ministério da Agricultura. Acomodados em embalagem em veículo refrigerado de acordo com a norma técnica 14701 ABNT. para distribuição com a população durante a Semana Santa, neste Município de Caiçara–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Recursos Próprios – 1.500.0000 – 33.90.32. VIGÊNCIA: até 23/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00020/2026 - 23.03.26 - LITORAL ALIMENTOS NORDESTE LTDA - CNPJ 04.932.750/0001-52 - R$ 63.800,00.