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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2025

PUBLIC EXT CONT INEXIG 014 2025

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC EXT CONT INEXIG 014 2025

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento/capacitação e cursos profissionalizantes para os profissionais da Secretaria Municipal de Educação com foco no programa de desenvolvimento pessoal e profissional voltado na área do Projeto Político pedagógico– PPP, de forma a atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Caiçara–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00014/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Fundeb 30%. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00064/2025 - 23.09.25 - ASSOCIACAO DE CUIDADOS MULTIPROFISSIONAIS DE SAUDE - CNPJ 44.062.136/0001-00 - R$ 198.466,52.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3978, em 16 de outubro de 2025. Código identificador 23E1EECB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.