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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026

PUBLIC RAT DV 011 2026

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC RAT DV 011 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa do ramo da Construção Civil para executar os serviços de reforma dos banheiros e Cozinha da EMEF Olivina de Carvalho Zona Urbana deste Município de Caiçara–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: G. COSTA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 65.264.945/0001-66 - R$ 10.082,56.

Caiçara - PB, 16 de março de 2026

TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4082, em 17 de março de 2026. Código identificador 194B0788: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.