GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2022
PUBLIC ARP 07 2022
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC ARP 07 2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00007/2022
Aos 07 dias do mês de Abril de 2022, na sede da Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Caiçara, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Carneiro - Centro - Caiçara - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 436, de 28 de Maio de 2007; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00007/2022 que objetiva o registro de preços para: Eventual aquisição de Notebooks e Impressoras para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Caiçara; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA - CNPJ nº 09.070.624/0001-50.
VENCEDOR: INFORTECH TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
CNPJ: 19.239.007/0001-99
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID.
QUANT.
P.UNIT.
P.TOTAL
1
NOTEBOOK – DESCRIÇÃO: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, PROCESSADOR INTEL CORE i3/ AMD RYZEN 3 OU SUPERIOR/ 4GB MEMÓRIA RAM DDR 4 OU SUPERIOR/ SSD 256 GB / TELA A PARTIR DE 15" POLEGADAS
UND
100
4.729,00
472.900,00
2
NOTEBOOK – DESCRIÇÃO: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10, PROCESSADOR INTEL CORE i5/ AMD RYZEN 5 OU SUPERIOR/ 8GB MEMÓRIA RAM DDR 4 OU SUPERIOR/ SSD 256 GB / TELA A PARTIR DE 15" POLEGADAS.
UND
20
5.390,00
107.800,00
3
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL 3 EM 1 COLORIDA / TANQUE TIPO BULK INK DE TINTA COLORIDA / WI–FI DIRECT / USB / BIVOLT.
UND
20
1.560,00
31.200,00
4
IMPRESSORA A LASER MULTIFUNCIONAL VELOCIDADE 40 PPM, IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, MEMÓRIA MINIMA DE 256 MEGABITE / MONOCROMÁTICA.
UND
5
2.990,00
14.950,00
TOTAL
626.850,00
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Caiçara firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00007/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Caiçara, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00007/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00007/2022 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- INFORTECH TECNOLOGIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.
CNPJ: 19.239.007/0001-99.
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4.
Valor: R$ 626.850,00.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caiçara.
Caiçara - PB, 07 de Abril de 2022
TARCISIO ALBERTO LOPES SOARES
Prefeito