COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de maio de 2024
AVISO PRETENÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA DV 06 2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO PRETENÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA DV 06 2024
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2024
A Prefeitura Municipal de Caiçara manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviço de levantamento patrimonial dos bens móveis através de notas fiscais extraídas da contabilidade e fixação de placas de tombamentos com acervo fotográfico dos bens móveis em mídia da prefeitura municipal de Caiçara. Em cumprimento a Lei 4.320 e resolução do TCE 03/2010. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Prefeito Francisco Carneiro, S/N - Centro - Caiçara - PB, ou acessando: www.caicara.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 31 de Maio de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: prefeituracaicara@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 3370 1200.
Caiçara - PB, 27 de Maio de 2024
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR -
Presidente da Comissão