GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2019
AVISO INEGIX 08 2019
GABINETE DO PREFEITO
AVISO INEGIX 08 2019
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Prestação de serviços para representar juridicamente a Prefeitura Municipal de Caiçara junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e assessoramento em geral, com a emissão de pareceres e outros procedimentos administrativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2019. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Caiçara:FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00080/2019 - 02.01.20 - ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2509, em 31 de dezembro de 2019. Código identificador 0815EF3B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.