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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026

PUBLIC EXT CONT INEXIG 01 2026

GABINETE DO PREFEITO

PUBLIC EXT CONT INEXIG 01 2026

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos, Memorial Descritivo, Orçamento, Planta Planialtimétrica, Levantamento Topográfico, referente a construção de 20 (Vinte) Residências Unifamiliares no Município de Caiçara–PB Novo PAC FNHIS – SUB 50. Os referidos projetos, memorial descritivo, levantamento Topográfico, Planta Planialtimétrica e Orçamento Elaborados. DEVIDAMENTE APROVADOS PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até 12/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00001/2026 - 12.01.26 - SANTINO & CRUZ - ARQUITETURA LTDA - CNPJ 60.932.202/0001-01 - R$ 82.026,45.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4048, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 052EC114: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.