GABINETE DO PREFEITO · 27 de janeiro de 2026
PUBLIC EXT CONT INEXIG 01 2026
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC EXT CONT INEXIG 01 2026
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços para Elaboração de Projetos, Memorial Descritivo, Orçamento, Planta Planialtimétrica, Levantamento Topográfico, referente a construção de 20 (Vinte) Residências Unifamiliares no Município de Caiçara–PB Novo PAC FNHIS – SUB 50. Os referidos projetos, memorial descritivo, levantamento Topográfico, Planta Planialtimétrica e Orçamento Elaborados. DEVIDAMENTE APROVADOS PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até 12/04/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00001/2026 - 12.01.26 - SANTINO & CRUZ - ARQUITETURA LTDA - CNPJ 60.932.202/0001-01 - R$ 82.026,45.