COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de dezembro de 2024
PUBLIC PRETENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DV 014/2024
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PUBLIC PRETENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DV 014/2024
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2024
A Prefeitura Municipal de Caiçara manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição Parcelada de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, genérico e Similares), através da oferta de maior percentual de desconto sobre a tabela de preços de referência da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA, solicitação conforme prescrição médica e entrega imediata até 24 horas, nos quantitativos solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde, visando atender a população em situação de vulnerabilidade social do Município de Caiçara. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Prefeito Francisco Carneiro, S/N - Centro - Caiçara - PB, ou acessando: www.caicara.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 06 de Dezembro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacoesecontratoscaicara@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Telefone: (083) 3370 1200.
Caiçara - PB, 03 de dezembro de 2024
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR-
Agente de Contratação.