COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 17 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 06 AO CONTRATO N.º 39/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA - PB E A EMPRESA: J L COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE CACIMBA DE AREIA – PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 08.874.984/0001-41, situada na Rua Capitão Silvino Xavier, n.º 88, Centro, Cacimba de Areia-PB, CEP:58.730-000, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito HEITOR CARNEIRO CAMPOS, CPF n° ***.***.***-** e RG n. *** SSP/PB, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa J L COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ sob o n° 25.024.032/0001-58, com sede a Rua SOLON MEDEIROS, SN, QUADRA54 LOTE 1516 E 17, JATOBA, Patos – PB, CEP 58707-225, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14 de março de 2024, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 28 de fevereiro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
Não será acrescentado valor no presente aditivo, tendo em vista a existência de saldo remanescentes do termo aditivo 03. Os valores serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Cacimba de Areia/PB, 29 de outubro de 2026.
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HEITOR CARNEIRO CAMPOS
Prefeito – Contratante
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J L COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ sob o n° 25.024.032/0001-58
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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Nome: