Secretária de Administração · 11 de fevereiro de 2021
LEI COKPLEMENTAR
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COKPLEMENTAR
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR n° 001, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 13 / 2018.
Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021.
Altera a denominação de Secretaria Municipal que menciona.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, integrante da Estrutura Administrativa Organizacional, constante na Lei Complementar nº 13 / 2018, passar a denominar – se com a denominação abaixo elencada:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021; 185 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional