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Congresso

Secretária de Administração · 11 de fevereiro de 2021

LEI COKPLEMENTAR

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI COKPLEMENTAR

Gabinete do Prefeito

LEI COMPLEMENTAR n° 001, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 13 / 2018.

Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021.

Altera a denominação de Secretaria Municipal que menciona.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, integrante da Estrutura Administrativa Organizacional, constante na Lei Complementar nº 13 / 2018, passar a denominar – se com a denominação abaixo elencada:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 9 de fevereiro de 2021; 185 anos de Emancipação Política.

Publique-se e cumpra-se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2790, em 11 de fevereiro de 2021. Código identificador FFBAED81: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.