Secretária de Administração · 23 de junho de 2026
DECRETO Nº 590, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 590, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica municipal e, considerando adicionalmente:
Que a declaração de Ponto Facultativo visa atender à solicitação dos Servidores Públicos municipais;
Que a declaração de Ponto Facultativo não prejudicará os serviços essenciais disponibilizados para a população; e,
Que diversos Chefes dos Poderes Executivos Municipais decretaram Ponto Facultativo, face à proximidade do dia de São João Batista, comemorado anualmente no dia 24 de junho.
DECRETA:
Art.1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 23 / 06 ( terça – feira ), em virtude da proximidade da comemoração anual do Dia de São João Batista ( 24 de junho ).
Parágrafo único. Fica determinado que os serviços considerados essenciais à população, especificamente aqueles prestados nas Unidades de Saúde ( definidos pela Secretaria de Saúde ), Mercado Público, serviços de limpeza pública, Cemitérios e outros desempenhos profissionais relacionados à manutenção de sistemas de abastecimento de água e energia elétrica, deverão funcionar em horários normais, conforme cronogramas definidos pelas Secretarias competentes, com escalas de revezamento de servidores municipais ou por meio de pagamentos de horas – extras.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se e cumpra – se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional