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Congresso

Secretária de Administração · 29 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL JUAREZ, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA 27ª FESTA DO BODE REI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.106 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER 23 695 1005 2020 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COM O EVENTO BODE REI EMENDA PARLAMENTAR: 202640880004, ATRAVES PLANO DE AÇÃO: 09032026–089046/2026. VIGÊNCIA: até 08/06/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 80501/2026 - 28.04.26 - JUARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - R$ 148.000,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4111, em 29 de abril de 2026. Código identificador F9DBD31A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.