Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 555, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.614,00
Total da Ação
21.614,00
Total da Unidade Orçamentária
21.614,00
02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE
0000038 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
12.375,00
0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.280,00
Total da Ação
13.655,00
23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo
0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.366,00
0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.647,00
0000058 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.007,00
Total da Ação
58.020,00
13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais
0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.000,00
Total da Ação
2.000,00
Total da Unidade Orçamentária
73.675,00
02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração
0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.879,00
Total da Ação
33.879,00
Total da Unidade Orçamentária
33.879,00
02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS
28 843 0001 0001 Pagamento das Contribuições do PASEP
0000089 3390.47 99 15001000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30.000,00
Total da Ação
30.000,00
28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias
0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
27.337,00
Total da Ação
27.337,00
04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras
0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.264,00
0000104 3390.35 99 15001000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
7.501,00
Total da Ação
22.765,00
Total da Unidade Orçamentária
80.102,00
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 365 1004 1008 Construção reforma de unidades de educação infantil
0000130 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.072,00
Total da Ação
50.072,00
12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
68.350,00
0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70.000,00
Total da Ação
138.350,00
12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
0000169 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
444.146,00
0000173 3190.13 99 15401030 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
316,00
0000174 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64.020,00
0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
160.865,00
Total da Ação
669.347,00
12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar
0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
46.599,00
Total da Ação
46.599,00
12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000228 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
186.209,00
0000232 3190.13 99 15421070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.119,00
0000237 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.151,00
Total da Ação
248.479,00
12 361 1004 2026 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação - QSE
0000293 3390.30 99 15500000 MATERIAL DE CONSUMO
6.446,00
Total da Ação
6.446,00
12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA
0000298 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
37.889,00
0000302 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.436,00
Total da Ação
42.325,00
Total da Unidade Orçamentária
1.201.618,00
02.601 SEC DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ARTIC. POLÍTICA E COMUNIC. SOCIAL
04 122 1002 2003 Desenvolver as Atividades da Sec de Relações Institucionais; Artc. Polit. e Comunic. Social
0000024 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Total da Ação
2.000,00
Total da Unidade Orçamentária
2.000,00
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas)
0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.001,00
Total da Ação
20.001,00
20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.767,00
Total da Ação
26.767,00
20 122 1009 2031 Contribuição/Contrapartida -SEGURO SAFRA
0000339 3390.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES
9.073,00
Total da Ação
9.073,00
Total da Unidade Orçamentária
55.841,00
02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos
0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
69.273,00
0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
34.217,00
0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
527,00
Total da Ação
104.017,00
Total da Unidade Orçamentária
104.017,00
02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação
0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.100,00
Total da Ação
19.100,00
Total da Unidade Orçamentária
19.100,00
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 1030 Contrução e ou Reforma nas Unidades de Saúde
0000428 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES
62.000,00
Total da Ação
62.000,00
10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)
0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
49.466,00
0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.221,00
0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.263,00
0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
930,00
0000452 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.471,00
Total da Ação
66.351,00
10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)
0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
94.437,00
0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.444,00
0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
63.937,00
0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.286,00
0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.104,00
Total da Ação
304.208,00
10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
0000479 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
34.931,00
0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16.878,00
0000482 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.334,00
Total da Ação
59.143,00
10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.847,00
0000503 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.430,00
Total da Ação
23.277,00
10 303 1008 2047 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)
0000518 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO
1.986,00
Total da Ação
1.986,00
Total da Unidade Orçamentária
516.965,00
07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social
0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.751,00
Total da Ação
20.751,00
08 244 1011 2037 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos.
0000401 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.870,00
Total da Ação
10.870,00
Total da Unidade Orçamentária
31.621,00
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF )
0000543 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
08 244 1011 2052 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO - IGD -PBF
0000569 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.285,00
Total da Ação
1.285,00
08 244 1011 2057 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARA A
0000613 3390.36 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
0000615 3390.39 99 17490000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.552,00
Total da Ação
12.552,00
08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária
43.837,00
07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso
0000624 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.001,00
0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.634,00
Total da Ação
8.635,00
Total da Unidade Orçamentária
8.635,00
Total de Suplementações
2.192.904,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 2.192.904,00 (Dois Milhões, Cento e Noventa e Dois Mil e Novecentos e Quatro Reais), comosegue:
02.101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
0000016 3390.14 99 15001000 DIÁRIAS - CIVIL
16.610,00
Total da Ação
16.610,00
Total da Unidade Orçamentária
16.610,00
02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2005 Desenvolvimento de Atividades com o Evento BODE REI
0000033 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
23.599,14
0000037 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.646,90
Total da Ação
45.246,04
23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo
0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
32.379,40
Total da Ação
32.379,40
Total da Unidade Orçamentária
77.625,44
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos
0000129 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES
77.335,00
Total da Ação
77.335,00
12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
0000164 3190.04 99 15401030 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
24.558,00
0000165 3190.04 99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
0000172 3190.11 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.044.606,13
Total da Ação
1.169.164,13
12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE
0000195 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO
52.790,82
Total da Ação
52.790,82
12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000245 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.511,42
Total da Ação
120.511,42
27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas
0000281 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
96.977,86
Total da Ação
96.977,86
Total da Unidade Orçamentária
1.516.779,23
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
0000331 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
98.450,00
Total da Ação
98.450,00
Total da Unidade Orçamentária
98.450,00
02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 2035 Manutenção das Atividades de Iluminação Pública
0000383 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
59.802,46
Total da Ação
59.802,46
Total da Unidade Orçamentária
59.802,46
02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação
0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
40.643,00
0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
31.143,00
0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
93.217,00
Total da Ação
165.003,00
Total da Unidade Orçamentária
165.003,00
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)
0000461 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
33.762,00
0000469 3390.30 99 16000000 MATERIAL DE CONSUMO
116.179,81
0000634 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
33.443,90
Total da Ação
183.385,71
Total da Unidade Orçamentária
183.385,71
07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
0000592 3190.04 99 16600000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
75.248,16
Total da Ação
75.248,16
Total da Unidade Orçamentária
75.248,16
Total de Anulações
2.192.904,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
2.192.904,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito