Secretária de Administração · 6 de outubro de 2023
LEI NO 1.126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI NO 1.126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI Nº 1.126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do poder executivo municipal autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL a LOA do exercício de 2023, no valor de R$ 1.520,00( um mil, quinhentos e vinte reais), a quais terá a seguinte classificação:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ELEMENTO
TOTAL
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.1001.2001
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
500
Recursos não vinculados de impostos
3.3.50.43.01
Subvenções Sociais
1.520,00
Art. 2º Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULÇAO parcial e/ou total de dotações orçamentarias do orçamento vigente, de conformidade com Art. 43, Paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, de acordo com o desdobramento a seguir:
CÓDIGO
DECRIÇÃO
ELEMENTO
TOTAL
01.00
CÂMARA MUNICIPAL
01.031.1001.2001
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
500
Recursos não vinculados de impostos
3.3.50.43.01
Equipamentos e Material Permanente
1.520,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.
TOTAL GERAL
1.520,00
Publique – se e cumpra –se.
Cabaceiras – PB, 4 de outubro de 2023; 188 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Municipal