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Congresso

Secretária de Administração · 6 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05, DE 1° / 10 / 2026.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 05, DE 1° / 10 / 2026.

Partes: Poder Executivo do Município de Cabaceiras e a Associação Casa do Artesão de Cabaceiras – PB ( ACAC ).

CNPJ: 61. 278. 234 / 0001 - 90

Objetivo: Fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva e comercial do artesanato.

Repasse mensal: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais )

Autorização legal: Lei Municipal nº 518, de 20 / 02 / 2001.

Período: 1° / 10 / 2026 a 31 / 12 / 2028.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4244, em 6 de novembro de 2026. Código identificador E817CF00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.