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Congresso

Secretária de Administração · 26 de julho de 2024

LEI Nº 1.176, DE 25 DE JULHO DE 2024.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.176, DE 25 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 10 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de ANA GOMES DE ASSIS DUARTE, uma Rua no município de Cabaceiras.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 25 de julho de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

Publique - se e cumpra - se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3667, em 26 de julho de 2024. Código identificador E72BB649: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.