Secretária de Administração · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 589, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 589, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 317.887,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000145 3390.36 99 15401030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
0000148 3390.39 99 15411030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.011,00
0000154 4490.52 99 15421030
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.398,00
Total da Ação
32.409,00
12 365 5000 2013
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000183 3190.04 99 15401070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
60.527,00
0000185 3190.04 99 15421070
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.633,00
0000200 3390.36 99 15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
0000202 3390.36 99 15421030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.141,00
Total da Ação
161.301,00
12 361 1004 2018
Manutenção das Atividades do EJA
0000236 3390.36 99 15001001
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária
203.710,00
02.106
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022
Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000261 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
25.704,00
0000262 3390.39 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
438,00
Total da Ação
26.142,00
Total da Unidade Orçamentária
26.142,00
04.001
SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1008 2042
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Básica
0000449 3390.36 99 15001002
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
10 301 1008 2048
Desenvolvimento de Ações em Emendas Parlamentares - Atenção Básica
0000513 3390.30 99 17490000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
0000519 3390.39 99 17490000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.376,00
Total da Ação
55.376,00
Total da Unidade Orçamentária
75.376,00
05.01
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1007 2052
Desenvolvimento das Ações dos Conselhos
0000562 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.742,00
Total da Ação
1.742,00
Total da Unidade Orçamentária
1.742,00
05.02
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 1007 2053
Bloco da Proteção Social Básica (SCFV / PBF)
0000574 3390.30 99 16600000
MATERIAL DE CONSUMO
8.161,00
0000580 3390.39 99 16600000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
867,00
Total da Ação
9.028,00
08 244 5000 2058
Programa Criança Feliz
0000633 3190.13 99 16600000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.889,00
Total da Ação
1.889,00
Total da Unidade Orçamentária
10.917,00
Total de Suplementações
317.887,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 317.887,00 (Trezentos e Dezessete Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais), como segue:
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1005
Construir e Reformar Unidades Educacionais
0000085 4490.51 99 15710000
OBRAS E INSTALAÇÕES
317.887,00
Total da Ação
317.887,00
Total da Unidade Orçamentária
317.887,00
Total de Anulações
317.887,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
317.887,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito