Secretária de Administração · 11 de setembro de 2024
ANEXOS REFERENTES Á LEI N° 1.180, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXOS REFERENTES Á LEI N° 1.180, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
ANEXO DE METAS FISCAIS E ANUAIS – LDO 2025
(Art. 4º, Inciso II do § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000)
Para a projeção das Receitas Orçamentárias, da Administração Direta, visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, foi tomado como parâmetro os índices de expectativa de inflação (IPCA-15) e PIB, divulgados e apresentado pelo Banco Central do Brasil, e que reflete as expectativas econômicas das instituições financeiras, consultorias e demais empresas que possuem departamento de pesquisa estabelecidas no país. A arrecadação tributária possui estreita relação com o nível de atividade econômica. Se a economia cresce, a arrecadação tende a se elevar. Se a atividade econômica diminui, a arrecadação dos tributos tende a diminuir.
Neste sentido, as projeções de arrecadação de receitas para os anos vindouros, basearam-se no histórico de arrecadação de Receitas de anos anteriores, bem como na expectativa de arrecadação para o exercício de 2024, aplicando-se, quando possível, os índices macroeconômicos já apontados, isoladamente ou sobrepostos, além de outros fatores que influenciam na arrecadação.
A seguir, é apresentada a memória de cálculo das principais receitas que constituem a nossa previsão orçamentária.
FPM, ICMS, IPVA, ambos de responsabilidade do Estado e da União e, conforme determina a Constituição Federal, parte desta arrecadação é transferida aos Municípios via cota destes tributos e fundo. Dada a correlação entre o nível de atividade econômica e os tributos que compõem os mesmos, para se estimar a arrecadação em 2025, utilizou-se a expectativa de arrecadação para 2024 e observados os índices esperados de inflação e crescimento. Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município. Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados os dados dos balanços de 2022,2023 a previsão orçamentária para 2024 e as projeções para o exercício de 2025 considerando nestas projeções os índices de inflação.
Na projeção dos valores para o exercício de 2025 e subsequentes,foram utilizados os valores projetados para o PPA 2022/2025, devidamente atualizados em sua projeções.
Prefeitura Municipal de Cabaceiras
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo I - Metas Anuais
Exercício: 2025
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º § 1)
R$ 1,00
2025
2026
2027
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
42.000.000,00
40.556.199,30
0,046
115,80
43.470.006,00
40.557.945,51
0,046
115,80
44.991.448,50
40.554.757,98
0,048
115,80
Receitas Primárias (I)
41.212.290,00
39.795.567,79
0,045
113,63
42.654.726,00
39.797.281,21
0,045
113,63
44.147.634,50
39.794.154,05
0,047
113,63
Despesa Total
42.000.000,00
40.556.199,30
0,046
115,80
43.470.003,00
40.557.942,71
0,046
115,80
44.991.448,00
40.554.757,53
0,048
115,80
Despesas Primárias (II)
41.149.650,00
39.735.081,11
0,045
113,45
42.589.890,00
39.736.788,58
0,045
113,45
44.080.532,00
39.733.668,65
0,047
113,45
Resultado Primário (III) = (I - II)
62.640,00
60.486,67
0,000
0,17
64.836,00
60.492,63
0,000
0,17
67.102,50
60.485,40
0,000
0,17
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
62.640,00
60.486,67
0,000
0,17
64.836,00
62.607,18
0,000
0,18
67.102,50
64.795,77
0,000
0,18
Dívida Pública Consolidada
2.601.509,70
2.512.079,66
0,003
7,17
2.692.562,53
2.512.187,47
0,003
7,17
2.786.802,21
2.511.990,45
0,003
7,17
Dívida Consolidada Líquida
(11.549.882,06)
(11.152.840,92)
-0,013
(31,84)
(11.954.127,94)
(11.153.319,59)
-0,013
(31,84)
(12.372.522,42)
(11.152.444,94)
-0,013
(31,84)
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesas Primárias Geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
VARIÁVEIS
2025
2026
2027
PIB Real (Crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
8,50
8,50
8,50
Câmbio (R$ / US$ - Final do Ano)
5,00
5,04
5,10
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,56
3,50
3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
91.736.673.000,00
94.029.782.000,00
94.029.782.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
36.270.100,00
37.539.559,00
38.853.438,00
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)
Exercício: 2025
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c / a) x 100
Receita Total
30.721.200
0,044
102,82
41.829.168
0,060
112,11
11.107.968
36,16
Receitas Primárias (I)
30.662.700
0,044
102,63
41.810.117
0,060
112,06
11.147.417
36,36
Despesa Total
30.721.200
0,044
102,82
40.876.924
0,058
109,56
10.155.724
33,06
Despesas Primárias (II)
29.891.200
0,042
100,04
40.351.044
0,057
108,15
10.459.844
33,98
Resultado Primário (III) = (I - II)
771.500
0,001
2,58
1.459.073
0,002
3,91
687.573
89,12
Resultado Nominal
771.500
0,001
2,58
1.459.073
0,002
3,91
687.573
89,12
Dívida Pública Consolidada
4.121.510
0,006
13,79
4.121.510
0,006
11,05
0
0,00
Dívida Consolidada Líquida
-8.509.382
-0,012
(28,48)
-8.509.382
-0,012
(22,81)
0
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ milhares
Previsão do PIB Estadual para 2023
70.292.000.000,00
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023
70.292.000.000,00
Previsão da RCL para 2023
29.878.229,52
Valor Efetivo (realizado) da RCL para 2023
37.309.210,45
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso II)
Exercício: 2025
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
23.029.000,00
30.721.200,00
33,40
38.131.975,00
24,12
42.000.000,00
10,14
43.470.006,00
3,50
44.991.448,50
3,50
Receitas Primárias (I)
22.954.800,00
30.168.400,00
31,43
37.415.875,00
24,02
41.212.290,00
10,15
42.654.726,00
3,50
44.147.634,50
3,50
Despesa Total
23.029.000,00
30.721.200,00
33,40
38.131.975,00
24,12
42.000.000,00
10,14
43.470.003,00
3,50
44.991.448,00
3,50
Despesas Primárias (II)
22.305.000,00
29.891.200,00
34,01
37.288.475,00
24,75
41.149.650,00
10,35
42.589.890,00
3,50
44.080.532,00
3,50
Resultado Primário (III) = (I - II)
649.800,00
277.200,00
(57,34)
127.400,00
(54,04)
62.640,00
(50,83)
64.836,00
3,51
67.102,50
3,50
Resultado Nominal
649.800,00
277.200,00
(57,34)
127.400,00
(54,04)
62.640,00
(50,83)
64.836,00
3,51
67.102,50
3,50
Dívida Pública Consolidada
4.562.587,60
4.121.509,70
(9,67)
3.360.509,00
(18,46)
2.601.509,70
(22,59)
2.692.562,53
3,50
2.786.802,21
3,50
Dívida Consolidada Líquida
(7.958.357,47)
(8.509.382,06)
6,92
(10.031.382,76)
17,89
(11.549.882,06)
15,14
(11.954.127,94)
3,50
(12.372.522,42)
3,50
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total
21.766.541
27.759.284
27,53
38.131.975
37,37
40.556.199
6,36
40.557.946
0,00
40.554.758
(0,01)
Receitas Primárias (I)
21.696.408
27.259.781
25,64
37.415.875
37,26
39.795.568
6,36
39.797.281
0,00
39.794.154
(0,01)
Despesa Total
21.766.541
27.759.284
27,53
38.131.975
37,37
40.556.199
6,36
40.557.943
0,00
40.554.758
(0,01)
Despesas Primárias (II)
21.082.231
27.009.307
28,11
37.288.475
38,06
39.735.081
6,56
39.736.789
0,00
39.733.669
(0,01)
Resultado Primário (III) = (I - II)
614.178
250.474
(59,22)
127.400
(49,14)
60.487
(52,52)
60.493
0,01
60.485
(0,01)
Resultado Nominal
614.178
250.474
(59,22)
127.400
(49,14)
60.487
(52,52)
60.493
0,01
60.485
(0,01)
Dívida Pública Consolidada
4.312.465
3.724.144
(13,64)
3.360.509
(9,76)
2.512.080
(25,25)
2.512.187
0,00
2.511.990
(0,01)
Dívida Consolidada Líquida
-7.522.077
-7.688.969
2,22
-10.031.383
30,46
-11.152.841
11,18
-11.153.320
0,00
-11.152.445
(0,01)
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
5,80
4,60
3,40
3,56
3,50
3,50
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Exercício: 2025
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio / Capital
42.719.072
100,00
33.298.859
100,00
21.516.937 100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
TOTAL
42.719.072
100
33.298.859
100
21.516.937 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
Lucro ou Prejuízos Acumulado
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0
0
0
0
0 0
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Exercício: 2025
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (d)
2021
Receitas de Capital
0
525.400
0
Alienação de Bens
0
525.400
0
Alienação de Bens Imóveis
0
525.400
0
Alienação de Bens Imóveis – Principal
0
0
0
Alienação de Bens Moveis
0
525.400
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Moveis
0
0
0
TOTAL
0
525.400
0
DESPESAS REALIZADAS
2023 (b)
2022 (e)
2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital
0
525.400
0
Investimentos
525.400
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Despesas Correntes do RPPS
TOTAL
0
525.400
0
SALDO FINANCEIRO
(c) = (a - b) + (f)
(f) = (d - e) + (g)
(g)
0
0
0
Demonstrativo VI - Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS
Exercício: 2025
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, $2º, Inciso IV, alinea "a")
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
2021
2022
2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMEMTÁRIAS)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMEMTÁRIAS)
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL-RPPS
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS
OUTROS APORTES AO RPPS NADA A REGISTRAR
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
2021
2022
2023
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)
Reserva do RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEITRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, $2º, Inciso IV, alinea "a")
Exercício: 2025
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
NADA A REGISTRAR
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercício: 2025
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V)
R$ milhares
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA / BENEFÍCIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
NADA A REGISTRAR
TOTAL
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Exercício: 2025
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I + II)
0
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
0
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
0
NADA A REGISTRAR
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
01 031 1001 1001 Aquisição de Equipamentos e Veículos
Objetivo: Dotar a câmara com móveis e equipamentos necessários ao desempenho das atividades parlamentares.
01 031 1001 1002 Construção,Reforma , Ampliação do Prédio da Câmara Municipal
Objetivo: Possibilitar adequações necessárias na Infraestrutura da Câmara
01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas
Objetivo: Garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos legislativos
02.100 SECRETARIA DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
23 695 1013 2058 Desenvolver Ativ. da Sec. de Turismo Desenv. Econômico e Inovação
Objetivo: Custear despesas da Secretaria de Turismo conforme Lei complementar 05 de 13.12.2023.
23 695 1005 2059 Desenvolvimento de Atividades com o Evento BODE REI
Objetivo: Desenvolvimento de Atividades com o Evento BODE REI
23 695 1005 2060 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE
Objetivo: Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE
04 122 1013 2061 Manutenção das Atividades da Casa do Empreendedor
Objetivo: Desenvolver as atividades da Casa do Empreendedor
23 695 1005 2062 Desenvolver Atividades de Promoção do Turismo e Cultura
Objetivo: Desenvolver Atividades de Promoção do Turismo e Cultura
02.101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito
Objetivo: Desenvolver as ações inerentes ao Gabinete do Prefeito
04 131 1002 2003 Desenvolver as Atividades de Mídia , Comunicação Social
Objetivo: Desenvolver as ações de comunicação do Governo com a comunidade em todas as áreas da gestão;Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal;Implantar a ouvidoria geral;Investir em diversas formas de intensificar a comunicação de uma maneira mais global.
99 999 1099 9001 Reserva de Contingência
Objetivo: Reserva de Contingência
02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 1003 Construção, Reforma de Instalações da Administração Pública
Objetivo: Possibilitar a ampliação e ou melhorias na estrutura física da administração municipal
04 122 1002 1004 Aquisição desapropriação de imóveis
Objetivo: Possibilitar a aquisição e ou desapropriação de imóveis para atendimento de necessidades da administração pública.
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2007 Desenvolver as Atividades de Administração
Objetivo: Realizar a gestão administrativa buscando sempre a melhoria da qualidade e celeridade dos serviços de atendimento aos servidores e ao cidadão, treinamento e capacitação dos servidores;promover a realização de concurso público; promover a valorização e reconhecimento dos servidores; buscar a excelência das práticas de gestão e resultados;
04 122 1002 2009 Desenvolvimento de Ações com Emendas Especiais
Objetivo: Custear Ações com recursos de Emendas Especiais.
02.302 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 122 1002 2010 Desenvolvimento das Atividades de Planejamento
Objetivo: Possibilitar o desenvolvimento das atividades da Subsecretaria de Planejamento
02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS
28 843 0001 0001 Pagamento das Contribuições do PASEP
Objetivo: Manter o município em dia com pagamento de obrigações tributárias e contributivas - PASEP - (Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público)
28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias
Objetivo: Cumprir com as demandas relativas ao pagamento de contribuições previdenciárias
28 846 0001 0003 Pagamento de Sentenças Judiciais , Idenizações e Restituições
Objetivo: Custear despesas decorrentes de Precatórios, Sentenças Judiciais e de Idenizações e Restituições
28 846 0001 0004 Parcelamento com a RFB/INSS
Objetivo: Custear as despesas oriundas dos parcelamentos efetuados junto a RFB relativos a contribuições previdenciárias INSS
28 846 0001 0005 Amortização de Dívidas Contratadas
Objetivo: Possibilitar a quitação de dívidas contratadas
04 123 1002 2011 Manutenção das Atividades Financeiras
Objetivo: Custear as despesas da Sub-Secretaria de Finanças em vistas da execução das suas funções de gestão financeira, controle , monitoramento e avaliação das contas públicas;
aumentar a arrecadação da receita e pagamento das dívidas em busca do efetivo equilíbrio fiscal;Ampliar a transparência, a participação e o controle social das ações de
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais
Objetivo: Construir, reformar e ampliar escolas do ensino fundamental para atender à demanda de alunos de 6 a 14 anos, permitindo a sua manutenção e assegurando a acessibilidade aos portadores de necessidade especial
12 361 1004 1006 Aquisição de Veículos/ Equipamentos para Educação
Objetivo: Dotar a educação de veículos e equipamentos para atender suas necessidades
27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos
Objetivo: Possibilitar a construção, ou reforma e adequação de espaços destinados a diversas práticas esportivas; ( pista de caminhada, quadras, pista de MotoCross, quadra poliesportivas, etc.)Implantar áreas multifuncionais para esporte e lazer no município, com instalação de equipamentos
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
12 365 1004 1008 Construção reforma de unidades de educação infantil
Objetivo: Atender a demanda de crianças de 4 a 6 anos através da construção e reformas de unidades de educação infantil, assegurando a sua manutenção, seus equipamentos e acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
13 392 1005 1009 Construção, ampliação de espaços destinados a eventos culturais e festivos.
Objetivo: Possibilitar a construção, ampliação de espaços destinados a eventos culturais e festivos a exemplo do Arraial, galeria de Exposição de Artes, entre outros que visem atender as demandas existentes.
12 361 1004 1010 Aquisição desapropriação de imóveis
Objetivo: Possibilitar a aquisição e ou desapropiação de imóveis paraatender necessidades da educação.
12 361 1004 1011 Aquisição de Equipamentos Laboratóriais
Objetivo:
12 361 1004 1012 Aquisição de Equipamentos de Informática
Objetivo:
12 361 1004 1013 Construção de Ginásio Poliesportivo
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
12 361 1004 2012 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE)
Objetivo: Custear as ações de ensino fundamental com recursos próprios
12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB)
Objetivo: Desenvolver as atividades necessárias para o bom desempenho do ensino fundamental custeadas com recursos do FUNDEB
12 361 1004 2014 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar
Objetivo: Garantir o fornecimento da merenda escolar dentro dos padrões de qualidade estabelecida pelo ministério da educação.
12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE
Objetivo: Possibilitar o desenvolvimento das atividades da educação que forem custeadas com recursos do FNDE
12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar
Objetivo: Manter o transporte escolar de qualidade, com controle de rotas e horários, bem como promover ampliação e preservação da frota de veículos existente;
12 364 1004 2017 Despesas com a manutenção do pólo UAB (Univ.Aberta do Brasil)
Objetivo: Apoiar o desenvolvimento das atividades do pólo Univ.Aberta do Brasil)
12 365 1004 2018 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
Objetivo: Desenvolver as atividades necessárias para o bom desempenho do ensino infantil custeadas com recursos do FUNDEB e Recursos Próprios.
13 392 1005 2019 Apoio a produção artistica e artesanal
Objetivo: Fomentar a criação e produção cultural nas comunidades, com identificação e apoio aos fazeres artesanais como diferencial competitivo do turismo local;
13 392 1005 2020 Manutenção dos espaços culturais
Objetivo: Manter os espaços destinados a promoção de eventos culturais e artísticos
13 392 1005 2021 Desenvolvimento de atividades culturais
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
Objetivo: Possibilitar o custeio das despesas relativas as atividades culturais
27 812 1006 2022 Desenvolver as Atividades Esportivas
Objetivo: Possibilitar o custeio das despesas para um bom desempenho das atividades ligadas ao esporte
12 361 1004 2023 Desenvolver as Ativid.da Merenda Escolar - Agricultura Familiar
Objetivo: Custear a merenda escolar, parte da Agricultura Familiar
12 364 1004 2024 Apoio financeiro p/estudantes de ens. médio e universitários
Objetivo: Conceder auxilio a estudantes do ensino médio e universitários.
12 361 1004 2025 Manutenção das atividades de Educação com Salário Educação - QSE
Objetivo: Desenvolver as diversas atividades de Educação custeadas com Salário Educação. atendendo as demandas necessárias no bom desempenho da educação.
12 361 1004 2026 Manutenção das Atividades do EJA
Objetivo: Desenvolver as atividades do EJA no município
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas)
Objetivo: Garantir o abastecimento de água de boa qualidade nas comunidades rurais; Ampliar a capacidade hídrica do município com construção, melhoria de poços artesianos, barragens
20 608 1009 1015 Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
Objetivo: Adquirir máquinas e implementos agrícolas para fomento da agricultura
20 606 1009 1016 Adequação de Estradas Vicinais e ou Construção de Passagens Molhada
Objetivo: Custear as despesas com construção de passagens molhadas melhorando as condições de tráfego
17 605 1009 1017 Implantação e fortalecimento de abastecimento de água
Objetivo: Implantar e melhorar a capacidade de abastecimento;Garantir o abastecimento de água de boa qualidade em todo município;
20 606 1009 1018 Implantação de espaços para comercialiação da produção agropecuária.
Objetivo: Implantar espaço que sirvam para atividades de exposição e comercialização da produção agropecuária.
20 608 1009 1034 Construção / Reforma para funcionamento de Matadouro Público
Objetivo: Construção e ou reforma para funcionamento do Matadouro Publico
20 122 1009 2027 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente.
Objetivo: Custear as atividades ligadas a Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente necessárias a um bom desempenho da agricultura e pecuária do município.
20 606 1009 2028 Realização de Ações Promocionais da Atividade Agroindustrial
Objetivo: Custaer as despesas para realização de ações promocionais da agroindustria
20 606 1009 2029 Serviços de Abastecimento com carro pipa
Objetivo: Possibilitar o custeio das despesas com abastecimento através de caro pipa.
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
20 122 1009 2030 Contribuição/Contrapartida -SEGURO SAFRA
Objetivo: Proceder a contribuição para o Seguro SAFRA
20 608 1009 2063 Incentivo a caprinocultura
Objetivo: Desenvolver ações de Incentivo a caprinocultura
02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 451 1003 1019 Desapropriação ou Aquisição de Imóveis
Objetivo: Desapropiação e ou aquisição de imóveis para suprir necessidades da administração pública.
15 451 1003 1020 Implantação de drenagens e Pavimentações
Objetivo: Melhorar a infraestrutura das vias urbanas, com calçamento, implantação de pavimentação asfáltica, sinalização;
15 451 1003 1021 Implantação de Obras de Melhoria nas Estradas
Objetivo: Impleemntar obras que contribuam para melhoria das estradas do município
15 451 1003 1022 Construção , Ampliação, Revitalização de espaços públicos / Portais Turisticos.
Objetivo: Possibilitar a execução de obras de Construção Reforma e Ampliação de prédios públcios para sua conservação e manutenção.Portais Turisticos.
15 451 1003 1023 Aquisição de veículos e máquinas de grande porte
Objetivo: Adquirir máquinas e veículos de grande porte como por exemplo patrulha mecanizada.
16 482 1003 1024 Melhoria do Sistema Habitacional
Objetivo: Construir habitações populares, em parceria com os Governos Estadual e Federal;
17 512 1003 1025 Ampliação do Sistema de Saneamento básico e Esgotamento sanitário
Objetivo: Ampliar a oferta de saneamento básico e esgotamento sanitário;
15 451 1003 1026 Desenvolvimento de Ações Estruturantes-Emendas Especiais
Objetivo: Custear Ações Estruturantes com recursos de Emendas Especiais.
15 122 1003 2031 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos
Objetivo: Custear as despesas para desenvolvimento das atividades de Obras e Serviços Públicos
15 451 1003 2032 Manter as Atividades da Malha Viária
Objetivo: Custear as despesas para manutenção da malha viária
18 541 1003 2033 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e coleta seletiva
Objetivo: Manter os serviços de Limpeza Pública e coleta seletiva
15 451 1003 2034 Manutenção das Atividades de Iluminação Pública
Objetivo: Custear as despesas com iluminação pública; Ampliar a troca da Iluminação Comum da Cidade por Lâmpadas mais sustentáveis.
02.901 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1011 2035 Desenvolvimento das Ações do FMCA
Objetivo: Desenvolver os projetos e programas em benefício da Criança e do Adolescente.
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
03.000 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - EMPREENDER CABACEIRAS
11 334 1013 2036 Concessão de Credito Produtivo Orientado.
Objetivo: Conceder crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda dos empreendedores do município de Cabaceiras
11 122 1013 2037 Manutenção dos Serviços Administrativos
Objetivo: Desenvolver as ativiades ligadas a administração do Fundo de Desenvolvimento do Empreendedorismo
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1008 1027 Aquisição Desapropiação de Imóveis
Objetivo: Possibilitar a aquisição e ou desapropiação de imóveis em benefício de ações da saúde.
10 301 1008 1028 Aquisição de Veículos para Saúde
Objetivo: Equipar a saúde com veículos para atendimento de suas necessidades
10 301 1008 1029 Contrução e ou Reforma nas Unidades de Saúde
Objetivo: Possibilitar a ampliação e melhoria da infraestrutura física para atendimento de saúde.
10 302 1008 1030 Implantação de unidades para serviços da saúde
Objetivo: Possibilitar a implantação que de instalações que atendam as demandas do setor de saúde; ( construções de unidades de saúde, centro de imagenologia, centro de referencia a fisioterapia, entre outras)
10 301 1008 1031 Implantação de Polos de Academias de Saúde
Objetivo: Possibilitar a implantação de polos de academias de saúde
10 122 1008 2038 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio)
Objetivo: Desenvolver as Atividades do Fundo Municipal de Saúde Custeadas com Recursos Próprios.
10 122 1008 2039 Ações de Apoio ao Conselho de Saúde
Objetivo: Custear as Ações de Apoio ao Conselho de Saúde
10 301 1008 2040 Contribuições para o Consórcio de Saúde
Objetivo: Custear as Contribuições para o Consórcio de Saúde
10 301 1008 2041 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica)
Objetivo: Prover e assegurar a assistência básica de saúde no atendimento ao cidadão; Apoio e Custeio para ESF, ACS, Saúde Bucal e demais ações da atenção básica.
10 302 1008 2042 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE)
Objetivo: Promover e assegurar a assistência de média e alta complexidade na rede ambulatorial e hospitalar.
10 305 1008 2043 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)
Objetivo: Desenvolver no município ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, verificação de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador para a análise de situação de saúde
10 303 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)
Objetivo: Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do município
10 303 1008 2045 Desenvolver. Ações de Outros Programas em Saúde
Objetivo: Desenvolver ações de outros programas em saúde.
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais
Exercício: 2025
06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1008 2046 Desenvolver Ações na Saúde da LC 173/2020
Objetivo: Aquisição de equipamentos com recursos provenientes da LC 173/2020
07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO MUNIC. DE DESENV. SOCIAL
08 244 1011 1032 Construção e reforma de espaços para atividades sociais
Objetivo: Construir ou reformar espaços que possam atender às necessidades das atividades sociais.
08 244 1011 1033 Aquisição de veículose ou equipamentos para Ação Social
Objetivo: Adquirir veículos para os serviços de Assistência Social
08 122 1011 2047 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social
Objetivo: Custear as atividades da Secretaria de Dezenvolvimento Social
08 244 1011 2048 Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica (SCFV / PBF / CRAS)
Objetivo: Manter e ampliar as ações dos serviços de Proteção Social Básica, atendendo as demandas existentes
08 244 1011 2049 Desenvolvimento de Programas Sociais - FNAS/Próprios
Objetivo: Possibilitar o desenvolvimento de programas sociais no município
08 244 1011 2050 Desenvolvimento das Ações dos Conselhos.
Objetivo: Apoiar o desenvolvimento das atividades dos Conselhos Sociais
08 244 1011 2051 Manutenção e Gerenciamento do Auxilio Brasil
Objetivo: Manter as ações do Bloco de Gestão do Programa Auxilio Brasil
08 244 1011 2052 Aprimoramento da Gestão do SUAS - IGD SUAS
Objetivo: Desenvolver as Atividades do IGD SUAS.
08 244 1011 2053 Concessão de Beneficios Eventuais - FEAS
Objetivo: Beneficios Eventuais - FEAS
08 244 1011 2054 Desenvolver as atividades do Programa Criança Feliz
Objetivo: Custear as despesas para execução do Programa Criança Feliz
08 244 1011 2055 Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Mulheres
Objetivo: Deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos das mulheres.
08 244 1011 2056 Desenvolvimento de Ações com Emendas Especiais
Objetivo: Custear Ações com recursos de emendas Especiais.
07.02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08 241 1011 2057 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso
Objetivo: Possibilitar o custeio das atividades de apoio aos idosos
Demonstrativo de Riscos e Metas Fiscais
Exercício: 2024
AMF - (LRF, art. 4º, §3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 25.000,
Abertura de Créditos Adicionais a partir da reserva de contingência
R$ 25.000,
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes - Emergências
R$ 50.000,
Abertura de Créditos Adicionais a partir da reserva de contingência
R$ 50.000,
SUBTOTAL
R$ 75.000,
SUBTOTAL
R$ 75.000,
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 420.000,
Limitação de Empenhos
R$ 420.000,
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
R$ 420.000,
SUBTOTAL
R$ 420.000,
TOTAL
R$ 495.000,
TOTAL
R$ 495.000,
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito