Secretária de Administração · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 586, DE 1 DE JUNHO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 586, DE 1 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.102
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 1004
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
0000025 4590.61 99 15001000
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15.340,00
Total da Ação
15.340,00
Total da Unidade Orçamentária
15.340,00
02.104
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 1002 2006
Manutenção das Atividades Financeiras
0000070 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária
10.000,00
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 2008
Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)
0000150 3390.39 99 15431030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.440,00
Total da Ação
7.440,00
12 365 5000 2013
Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche
0000202 3390.36 99 15421030
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
813,00
Total da Ação
813,00
Total da Unidade Orçamentária
8.253,00
02.106
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2022
Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo
0000261 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
20.000,00
Total de Suplementações
53.593,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 53.593,00 (Cinquenta e Três Mil e Quinhentos e Noventa e Três Reais), como segue:
02.102
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1002 2003
Desenvolver as Atividades de Administração
0000034 3390.40 99 15001000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
15.340,00
Total da Ação
15.340,00
Total da Unidade Orçamentária
15.340,00
02.104
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 1002 2006
Manutenção das Atividades Financeiras
0000072 3390.40 99 15001000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
10.000,00
Total da Ação
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária
10.000,00
02.105
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
12 361 1004 1009
Aquisição/Desapropriação de imóveis
0000105 4590.61 99 15401030
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
8.253,00
Total da Ação
8.253,00
Total da Unidade Orçamentária
8.253,00
02.106
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
23 695 1005 2021
Desenvolvimento das Atividades do evento EXPOCOUROBODE
0000252 3390.36 99 15001000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Total da Ação
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária
20.000,00
Total de Anulações
53.593,00
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
53.593,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito