Secretária de Administração · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS, LAUDOS E AVALIAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, INCLUINDO MEDIÇÕES AMBIENTAIS, EMISSÃO DE ART E RESPONSABILIDADE TÉCNICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00077/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.001 SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 1008 2039 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (RECURSOS PRÓPRIO) 10 301 1008 2042 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 10 302 1008 2043 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Média e Alta Complexidade. VIGÊNCIA: até 04/11/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 57701/2026 - 04.11.26 - SETTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 50.000,00.