Secretária de Administração · 23 de fevereiro de 2026
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR GERAL N° 35, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANEXO - I
Descrição das atribuições funcionais das Secretarias,
Subsecretarias e Subdivisões:
ÓRGÃO Nº 01:
CHEFIA DE GABINETE
Atribuições gerais:
1. Coordenar a agenda do prefeito e garantir a comunicação eficaz entre os
diversos setores da administração pública;
2. Assessorar diretamente o prefeito nas questões administrativas, políticas e
operacionais do governo municipal;
3. Gerenciar a agenda do prefeito, organizando compromissos, viagens,
reuniões e audiências;
4. Atuar como elo de comunicação entre o prefeito, secretários municipais,
servidores públicos, vereadores e a sociedade;
5. Representar o prefeito em reuniões e eventos externos, quando necessário;
6. Coordenar e supervisionar a tramitação de processos administrativos,
garantindo que os processos decisórios e as ações do executivo municipal
aconteçam de forma ágil e eficiente;
7. Coordenar soluções rápidas e eficazes, em momentos de crises,
organizando a resposta da administração municipal e dando apoio direto ao
prefeito;
8. Facilitar a comunicação e articulação entre as diversas secretarias,
subsecretarias e departamentos;
9. Intermediar a colaboração entre as áreas e garantir que os projetos e as
políticas públicas sejam implementados de forma coordenada; e,
10. Auxiliar o prefeito na análise e definição de políticas públicas e no
desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da população
local.
SUBÓRGÃO Nº 1.1:
Assessoria Especial do Prefeito
Atribuições gerais:
1. Assessorar diretamente o Prefeito no planejamento, coordenação e
acompanhamento das ações administrativas e institucionais;
2. Prestar suporte técnico e estratégico nas decisões governamentais e na
formulação de políticas públicas;
3. Acompanhar a execução de programas, projetos e metas estabelecidas
pela gestão municipal;
4. Realizar estudos, levantamentos e análises para subsidiar decisões do
Chefe do Executivo;
5. Articular a comunicação entre o Gabinete do Prefeito e os demais órgãos
da administração municipal;
6. Auxiliar na organização de reuniões, audiências, eventos institucionais e
agendas oficiais;
7. Acompanhar demandas encaminhadas pela população, autoridades e
entidades representativas;
8. Elaborar relatórios, pareceres e documentos técnicos de interesse do
Gabinete do Prefeito;
9. Representar o Prefeito em reuniões e eventos quando designado
oficialmente; e
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 1.2:
Assessoria Especial de Gerenciamento da Central de Compras
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades da Central de Compras
do Município, garantindo eficiência e economicidade nos processos;
2. Acompanhar e orientar os procedimentos de compras, aquisições e
contratações, em conformidade com a legislação vigente;
3. Articular-se com as secretarias e órgãos municipais para levantamento e
consolidação das demandas de compras;
4. Controlar prazos, fluxos e etapas dos processos de compras,
assegurando o atendimento oportuno às necessidades da administração;
5. Propor melhorias e padronizações nos procedimentos de compras e
controle de materiais;
6. Acompanhar a elaboração de termos de referência, pesquisas de preços
e demais documentos necessários aos processos de aquisição;
7. Monitorar o desempenho dos fornecedores e o cumprimento das
condições contratuais relacionadas às compras;
8. Prestar suporte técnico à Comissão de Licitação e aos setores envolvidos
nos processos de compras públicas;
9. Elaborar relatórios gerenciais e informações estratégicas sobre despesas,
aquisições e consumo de materiais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 1.3:
Coordenadoria Geral de Segurança Pública
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as políticas e ações municipais
voltadas à segurança pública e à proteção da população;
2. Articular-se com os órgãos de segurança pública estaduais, federais e
demais instituições para ações integradas de segurança;
3. Coordenar e acompanhar as ações municipais relacionadas à ordem
pública, à prevenção da violência e à proteção do patrimônio público;
4. Propor e acompanhar programas, projetos e ações preventivas de
segurança pública no âmbito do Município;
5. Monitorar e analisar dados e informações relacionados à segurança
pública, subsidiando a tomada de decisões;
6. Acompanhar a execução de convênios, parcerias e termos de cooperação
firmados na área de segurança pública;
7. Promover ações de educação, orientação e conscientização da
população sobre prevenção da violência e fortalecimento da cidadania;
8. Fiscalizar e acompanhar a manutenção e utilização de equipamentos,
veículos e estruturas vinculadas às ações de segurança pública municipal;
9. Elaborar relatórios, pareceres e informações técnicas sobre as ações
desenvolvidas pela Coordenadoria; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
ÓRGÃO Nº 02:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de educação
e esportes do Município, em conformidade com a legislação vigente;
2. Gerir e supervisionar a rede municipal de ensino, assegurando a oferta e
a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental;
3. Promover ações voltadas à valorização dos profissionais da educação,
incluindo formação continuada e apoio pedagógico;
4. Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação, bem
como demais instrumentos de planejamento educacional;
5. Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros destinados à
educação e ao esporte no âmbito municipal;
6. Incentivar e coordenar programas e projetos de esporte educacional,
comunitário e de lazer para crianças, jovens e adultos;
7. Promover a integração entre educação, esporte, cultura e lazer, visando
ao desenvolvimento integral dos estudantes e da comunidade;
8. Acompanhar, fiscalizar e avaliar convênios, contratos e parcerias firmados
nas áreas de educação e esportes;
9. Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da
sociedade civil para fortalecimento das políticas educacionais e
esportivas; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 2.1:
Subsecretaria de Educação
Atribuições gerais:
1. Prestar assistência direta ao(à) Secretário(a) de Educação e Esportes,
bem como ao(à) Prefeito(a) Municipal;
2. Auxiliar no planejamento, coordenação, supervisão, fiscalização e
avaliação de todos os projetos e programas pertinentes;
3. Auxiliar no planejamento e na elaboração de propostas das ações que
constarão nos projetos de leis de natureza orçamentária;
4. Auxiliar no planejamento, execução e avaliação da política educacional do
município, em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e
entidades pertinentes das esferas municipal, estadual e federal;
5. Planejar e coordenar, em conjunto com os órgãos subalternos, as
atividades esportivas;
6. Incentivar, apoiar e fomentar as manifestações esportivas, conferindolhes
dimensão educativa;
7. Incentivar a prática de esporte, integrada a outras formas de atendimento
pessoal e social de crianças e adolescentes, em parceria com outros
órgãos, instituições e entidades públicas e privadas;
8. Estimular a participação da população em eventos esportivos,
promovendo competições, cursos e seminários;
9. Promover a integração com os demais órgãos da administração, visando
à utilização e otimização dos equipamentos públicos para as práticas
esportivas; e,
10. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário pertinente,
bem como ao Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições superiores.
SUBÓRGÃO Nº 2.2:
Subsecretaria de Esportes
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do esporte e da atividade física no âmbito do Município;
2. Promover, apoiar e organizar eventos esportivos, campeonatos, torneios
e competições em suas diversas modalidades;
3. Incentivar a prática esportiva como instrumento de inclusão social,
promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população;
4. Coordenar e acompanhar programas esportivos destinados a crianças,
adolescentes, jovens, adultos e idosos;
5. Apoiar e orientar associações, entidades esportivas, atletas e projetos
ligados ao esporte municipal;
6. Gerir, acompanhar e zelar pela manutenção e uso adequado dos
equipamentos, espaços e instalações esportivas do Município;
7. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições
esportivas para o fortalecimento das ações esportivas;
8. Estimular a formação e capacitação de profissionais, técnicos, árbitros e
agentes envolvidos nas atividades esportivas;
9. Elaborar relatórios, planos, projetos e informações técnicas relacionados
às ações da Subsecretaria de Esportes; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 2.3:
Secretaria Executiva da Educação
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução das políticas públicas
educacionais no âmbito do Município;
2. Apoiar técnica e administrativamente o Secretário de Educação no
desempenho de suas atribuições;
3. Coordenar a implementação de programas, projetos e ações voltadas à
melhoria da qualidade do ensino;
4. Acompanhar e supervisionar as atividades das unidades escolares da rede
municipal de ensino;
5. Articular ações integradas entre os departamentos, coordenações e
divisões vinculadas à área da educação;
6. Promover o acompanhamento do desempenho educacional, propondo
medidas de aprimoramento pedagógico e administrativo;
7. Coordenar a execução das políticas de formação continuada dos
profissionais da educação;
8. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação,
em consonância com a legislação vigente;
9. Elaborar relatórios, pareceres técnicos, informações e documentos
relacionados às ações educacionais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 2.4:
Coordenadoria Especial De Projetos e Programas Educacionais
Atribuições gerais:
1. Planejar, elaborar, coordenar e acompanhar projetos e programas
educacionais no âmbito do Município;
2. Articular ações e parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e
organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de programas
educacionais;
3. Acompanhar a execução física e pedagógica dos projetos educacionais,
avaliando resultados e impactos;
4. Propor e implementar ações inovadoras voltadas à melhoria da qualidade
do ensino e da aprendizagem;
5. Prestar apoio técnico às unidades escolares e aos setores da Secretaria
de Educação na execução de projetos e programas;
6. Elaborar estudos, diagnósticos, relatórios e pareceres técnicos
relacionados às políticas educacionais;
7. Monitorar prazos, metas e indicadores dos projetos e programas
educacionais em andamento;
8. Contribuir para a captação de recursos e elaboração de propostas para
financiamento de projetos educacionais;
9. Promover a integração dos projetos educacionais com as diretrizes do
Plano Municipal de Educação; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 2.5:
Coordenadoria Especial do Programa de Educação na Zona Rural
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução do Programa Educação na
Zona Rural no âmbito do Município;
2. Articular ações educacionais específicas para atender às necessidades
das comunidades rurais, respeitando suas características sociais,
culturais e geográficas;
3. Acompanhar o funcionamento das unidades escolares da zona rural,
identificando demandas e propondo soluções para melhoria do ensino;
4. Promover a integração entre a Secretaria de Educação, escolas rurais,
comunidades, associações e demais órgãos parceiros;
5. Monitorar indicadores educacionais da zona rural, avaliando resultados e
propondo estratégias de melhoria;
6. Apoiar a implementação de políticas públicas educacionais voltadas ao
campo, em consonância com as diretrizes municipal, estadual e federal;
7. Acompanhar programas de transporte escolar, alimentação escolar e
infraestrutura das escolas rurais;
8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre as ações e resultados do
Programa Educação na Zona Rural;
9. Incentivar a formação continuada de professores e profissionais que
atuam na educação do campo; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.
SUBÓRGÃO Nº 2.6:
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Programa de Alfabetização
de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar a execução do Programa de
Alfabetização de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental no âmbito do
Município;
2. Articular ações pedagógicas voltadas à alfabetização de jovens e adultos,
considerando suas especificidades sociais, culturais e de aprendizagem;
3. Acompanhar o funcionamento das turmas de Educação de Jovens e
Adultos, monitorando frequência, desempenho e evasão;
4. Orientar professores, coordenadores e equipes pedagógicas quanto às
diretrizes, metodologias e materiais didáticos do programa;
5. Promover a integração do programa com outras políticas públicas
educacionais e sociais;
6. Monitorar metas, indicadores e resultados do programa, propondo ajustes
e melhorias quando necessário;
7. Apoiar a formação continuada dos profissionais envolvidos na
alfabetização de jovens e adultos;
8. Acompanhar a correta aplicação dos recursos destinados ao programa,
observando a legislação vigente;
9. Elaborar relatórios técnicos, pareceres e informações gerenciais sobre a
execução do programa; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.
SUBÓRGÃO Nº 2.7:
Coordenadoria Especial de Gerenciamento do Polo De Educação à
Distância - UAB
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades do Polo de Educação à
Distância do Município;
2. Acompanhar a execução dos cursos e programas ofertados na
modalidade de educação à distância, assegurando o cumprimento das
diretrizes pedagógicas e administrativas;
3. Articular-se com instituições de ensino, universidades e órgãos parceiros
responsáveis pela oferta dos cursos à distância;
4. Gerenciar a infraestrutura física, tecnológica e de apoio do Polo de
Educação à Distância;
5. Acompanhar o desempenho acadêmico, a frequência e a permanência
dos alunos matriculados nos cursos ofertados;
6. Orientar tutores, coordenadores e equipes de apoio quanto às normas,
procedimentos e funcionamento do polo;
7. Promover ações de divulgação e incentivo à participação da comunidade
nos cursos de educação à distância;
8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados
do Polo de Educação à Distância;
9. Zelar pela organização, conservação e adequado uso dos equipamentos
e instalações do polo; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria.
SUBÓRGÃO Nº 2.8:
Coordenadoria Adjunta Especial de Gerenciamento do Polo de Educação
à Distância
Atribuições gerais:
1. Auxiliar a Coordenação Técnica no planejamento, organização e
gerenciamento das atividades do Polo de Educação à Distância;
2. Acompanhar a execução dos cursos e programas ofertados na
modalidade de educação à distância, prestando suporte administrativo e
pedagógico;
3. Apoiar a articulação com instituições de ensino, universidades e órgãos
parceiros vinculados ao polo;
4. Colaborar no gerenciamento da infraestrutura física, tecnológica e de
apoio do Polo de Educação à Distância;
5. Auxiliar no acompanhamento do desempenho acadêmico, da frequência
e da permanência dos alunos;
6. Prestar apoio e orientação aos tutores, coordenadores e equipes de apoio
quanto às rotinas e procedimentos do polo;
7. Contribuir para a organização, controle e conservação dos equipamentos
e instalações do polo;
8. Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e gerenciais sobre as
atividades do Polo de Educação à Distância;
9. Substituir o Coordenador Técnico em seus afastamentos ou
impedimentos, quando designado; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Adjunta.
SUBÓRGÃO Nº 2.9:
Assessoria Técnica Especial em Educação Ambiental
Atribuições gerais:
1. Prestar assessoria técnica especializada em educação ambiental no
âmbito da Administração Municipal;
2. Planejar, desenvolver e acompanhar projetos, programas e ações de
educação ambiental;
3. Articular parcerias com escolas, comunidades, órgãos públicos, entidades
e organizações da sociedade civil para a promoção da educação
ambiental;
4. Apoiar a inclusão de temas ambientais nos projetos pedagógicos e nas
ações educativas do Município;
5. Promover campanhas, oficinas, palestras e atividades educativas
voltadas à conscientização ambiental;
6. Orientar gestores, educadores e equipes técnicas quanto às diretrizes,
normas e boas práticas de educação ambiental;
7. Acompanhar a execução e avaliar os resultados das ações de educação
ambiental, propondo melhorias quando necessário;
8. Elaborar relatórios técnicos, pareceres e materiais informativos sobre as
atividades desenvolvidas;
9. Estimular a participação da comunidade em ações voltadas à
preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica
especial.
SUBÓRGÃO Nº 2.10:
Assessoria Técnica de Gerenciamento e Manutenção de Tecnologia de
Informação e Comunicação
Atribuições gerais:
1. Prestar assessoria técnica na área de tecnologia da informação e
comunicação no âmbito da Administração Municipal;
2. Planejar, acompanhar e apoiar a gestão dos recursos de tecnologia da
informação e comunicação;
3. Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos,
sistemas e redes de tecnologia da informação e comunicação;
4. Acompanhar a implementação, atualização e funcionamento de sistemas
informatizados utilizados pelos órgãos municipais;
5. Orientar usuários quanto ao uso adequado de equipamentos, sistemas e
recursos de tecnologia da informação e comunicação;
6. Apoiar a segurança da informação, contribuindo para a proteção de
dados, sistemas e infraestrutura tecnológica;
7. Auxiliar na elaboração de projetos, termos técnicos e especificações
relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação;
8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre o funcionamento e as
demandas de tecnologia da informação e comunicação;
9. Atuar de forma integrada com os demais setores da Administração,
visando à melhoria dos serviços tecnológicos; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica.
SUBÓRGÃO Nº 2.11:
Assessoria Técnica de Gerenciamento dos Transportes Escolares
Atribuições gerais:
1. Prestar assessoria técnica no gerenciamento do transporte escolar no
âmbito do Município;
2. Planejar, acompanhar e apoiar a organização das rotas, horários e
itinerários do transporte escolar;
3. Acompanhar a execução dos serviços de transporte escolar, garantindo
segurança, regularidade e pontualidade;
4. Orientar motoristas, monitores e equipes envolvidas quanto às normas,
procedimentos e boas práticas do transporte escolar;
5. Monitorar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados no
transporte escolar;
6. Acompanhar a aplicação das normas legais e regulamentares relativas ao
transporte escolar;
7. Apoiar o controle de frequência dos alunos usuários do transporte escolar.
8. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre a execução e as
demandas do transporte escolar;
9. Articular-se com escolas, comunidades e demais órgãos para aprimorar
o atendimento do transporte escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria técnica.
SUBÓRGÃO Nº 2.12:
Gerência Técnica do Centro de Atendimento Especializado
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades do Centro de Atendimento
Especializado;
2. Acompanhar a execução das ações pedagógicas e de apoio voltadas ao
atendimento educacional especializado;
3. Articular-se com as unidades escolares, equipes pedagógicas e demais
serviços da rede municipal de ensino;
4. Orientar e apoiar os profissionais que atuam no Centro de Atendimento
Especializado;
5. Acompanhar o atendimento aos estudantes com necessidades
educacionais específicas, garantindo a inclusão e o respeito às
diferenças;
6. Promover a integração do atendimento educacional especializado com as
políticas públicas de educação inclusiva;
7. Acompanhar a utilização, organização e conservação dos recursos
pedagógicos, materiais e equipamentos do Centro;
8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados
do Centro de Atendimento Especializado;
9. Zelar pelo cumprimento das normas, diretrizes e legislações aplicáveis ao
atendimento educacional especializado; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a função de gerência técnica.
SUBÓRGÃO Nº 2.13:
Assessoria de Programas Especiais de Ensino na EMEF Maria Neuly
Dourado
Atribuições gerais:
1. Prestar assessoria no planejamento, execução e acompanhamento dos
programas especiais de ensino desenvolvidos na EMEF Maria Neuly
Dourado;
2. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos especiais, em
consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
3. Apoiar a equipe gestora e pedagógica da unidade escolar no
desenvolvimento das ações educacionais diferenciadas;
4. Articular-se com professores, coordenação pedagógica e demais
profissionais da escola para a execução dos programas especiais de
ensino;
5. Monitorar o desempenho dos alunos participantes dos programas
especiais, propondo ajustes quando necessário;
6. Apoiar ações voltadas à inclusão, reforço escolar e atendimento
educacional específico;
7. Auxiliar na organização de atividades pedagógicas complementares e
projetos interdisciplinares;
8. Elaborar relatórios técnicos e pedagógicos sobre os programas especiais
de ensino desenvolvidos;
9. Promover a integração dos programas especiais com as demais ações
pedagógicas da escola; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a função de assessoria.
SUBÓRGÃO Nº 2.14:
Coordenadoria Pedagógica de Programas e Melhorias dos Índices
Educacionais
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar programas pedagógicos voltados à
melhoria dos índices educacionais do Município;
2. Analisar dados, indicadores e resultados educacionais, propondo
estratégias para elevação do desempenho escolar;
3. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações
pedagógicas e equipes técnicas da rede municipal;
4. Acompanhar a implementação de programas de reforço, correção de
fluxo, alfabetização e aprendizagem;
5. Apoiar a elaboração e execução de planos de ação pedagógica para
melhoria dos resultados educacionais;
6. Orientar gestores escolares e equipes pedagógicas quanto às metas,
metodologias e práticas pedagógicas eficazes;
7. Promover a formação continuada de professores e coordenadores
pedagógicos, alinhada às necessidades identificadas nos indicadores
educacionais;
8. Monitorar o cumprimento das metas educacionais estabelecidas nos
planos e programas oficiais;
9. Elaborar relatórios técnicos e pedagógicos sobre a evolução dos índices
educacionais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Pedagógica.
SUBÓRGÃO Nº 2.15:
Coordenadoria Técnica de Programas e Melhorias dos Índices
Educacionais
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar programas técnicos voltados à
melhoria dos índices educacionais do Município;
2. Analisar dados, indicadores e diagnósticos educacionais, subsidiando a
tomada de decisões e a definição de estratégias;
3. Acompanhar a execução de ações e projetos educacionais destinados à
elevação do desempenho escolar;
4. Apoiar tecnicamente as unidades escolares e os setores da Secretaria de
Educação na implementação das ações previstas;
5. Articular-se com gestores, coordenadores pedagógicos e equipes
técnicas para o alcance das metas educacionais;
6. Monitorar metas, prazos e resultados dos programas de melhoria dos
índices educacionais;
7. Contribuir para a elaboração de planos, relatórios e instrumentos de
acompanhamento e avaliação educacional;
8. Orientar quanto ao uso de ferramentas, sistemas e metodologias de
monitoramento de indicadores educacionais;
9. Elaborar relatórios técnicos e informativos sobre a evolução dos índices
educacionais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Técnica.
SUBÓRGÃO Nº 2.16:
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Língua Portuguesa ( Anos
Finais )
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o
ensino de Língua Portuguesa nos anos finais do ensino fundamental;
2. Apoiar professores de Língua Portuguesa no desenvolvimento de práticas
pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;
3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas à
Língua Portuguesa, propondo estratégias de melhoria da aprendizagem;
4. Acompanhar a implementação de projetos de leitura, escrita,
interpretação de textos e letramento;
5. Promover a formação continuada dos professores de Língua Portuguesa
dos anos finais;
6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações
pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;
7. Orientar quanto à utilização de metodologias, materiais didáticos e
recursos pedagógicos adequados ao ensino de Língua Portuguesa;
8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações
pedagógicas implementadas;
9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados
obtidos no ensino de Língua Portuguesa; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Pedagógica Especializada.
SUBÓRGÃO Nº 2.17:
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Matemática ( Anos Finais )
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o
ensino de Matemática nos anos finais do ensino fundamental;
2. Apoiar professores de Matemática no desenvolvimento de práticas
pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;
3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas à
Matemática, propondo estratégias para melhoria da aprendizagem;
4. Acompanhar a implementação de projetos e ações voltadas ao raciocínio
lógico, resolução de problemas e pensamento matemático;
5. Promover a formação continuada dos professores de Matemática dos
anos finais;
6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações
pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;
7. Orientar quanto à utilização de metodologias, recursos didáticos e
tecnologias educacionais aplicadas ao ensino da Matemática;
8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações
pedagógicas implementadas;
9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados
obtidos no ensino da Matemática; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Pedagógica Especializada.
SUBÓRGÃO Nº 2.18:
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Ciências Naturais ( Anos
Finais )
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas específicas para o
ensino de Ciências Naturais nos anos finais do ensino fundamental;
2. Apoiar professores de Ciências Naturais no desenvolvimento de práticas
pedagógicas alinhadas ao currículo e às diretrizes educacionais vigentes;
3. Analisar resultados de avaliações internas e externas relacionadas às
Ciências Naturais, propondo estratégias para melhoria da aprendizagem.
4. Acompanhar a implementação de projetos e atividades voltadas à
investigação científica, experimentação e educação científica;
5. Promover a formação continuada dos professores de Ciências Naturais
dos anos finais;
6. Articular ações pedagógicas com as unidades escolares, coordenações
pedagógicas e demais setores da Secretaria de Educação;
7. Orientar quanto à utilização de metodologias, recursos didáticos e práticas
pedagógicas adequadas ao ensino de Ciências Naturais;
8. Monitorar o desempenho dos estudantes e a efetividade das ações
pedagógicas implementadas;
9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados
obtidos no ensino de Ciências Naturais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Pedagógica Especializada.
SUBÓRGÃO Nº 2.19:
Coordenadoria Pedagógica Especializada em Educação Infantil
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar ações pedagógicas voltadas à
Educação Infantil no âmbito da rede municipal de ensino;
2. Apoiar as unidades de Educação Infantil no desenvolvimento de práticas
pedagógicas alinhadas às diretrizes curriculares nacionais e municipais;
3. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos, rotinas
educativas e propostas de aprendizagem próprias da Educação Infantil;
4. Promover a formação continuada dos professores e demais profissionais
que atuam na Educação Infantil;
5. Articular ações pedagógicas com gestores, coordenadores pedagógicos
e equipes técnicas da Secretaria de Educação;
6. Orientar quanto à organização dos espaços, tempos, materiais e práticas
pedagógicas adequadas à faixa etária atendida;
7. Monitorar o desenvolvimento integral das crianças, respeitando os
aspectos físicos, cognitivos, emocionais e sociais;
8. Analisar indicadores e registros pedagógicos, propondo estratégias de
aprimoramento das práticas educativas;
9. Elaborar relatórios pedagógicos e técnicos sobre as ações e resultados
da Educação Infantil; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Pedagógica Especializada.
SUBÓRGÃO Nº 2.20:
Coordenadoria de Fiscalização das Atividades Educacionais em Tempo
Integral, na Zona Urbana
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar a fiscalização das atividades educacionais
em tempo integral desenvolvidas nas unidades escolares da zona urbana;
2. Acompanhar o cumprimento das diretrizes pedagógicas, administrativas
e operacionais dos programas de educação em tempo integral;
3. Fiscalizar a execução das atividades pedagógicas, culturais, esportivas e
complementares ofertadas no regime de tempo integral;
4. Verificar a regularidade do funcionamento das unidades escolares em
tempo integral, quanto à carga horária, frequência e organização das
atividades;
5. Articular-se com gestores escolares, coordenações pedagógicas e
equipes técnicas para correção de irregularidades identificadas;
6. Monitorar a aplicação de recursos, materiais e infraestrutura destinados
às atividades de tempo integral;
7. Elaborar relatórios técnicos e de fiscalização sobre as atividades
educacionais em tempo integral na zona urbana;
8. Acompanhar indicadores de desempenho e resultados educacionais
relacionados ao tempo integral;
9. Orientar as unidades escolares quanto ao cumprimento das normas,
diretrizes e procedimentos aplicáveis à educação em tempo integral; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
SUBÓRGÃO Nº 2.21:
Coordenadoria Técnica de Planejamento, Aquisição Distribuição,
Fiscalização de Gêneros Alimentícios Para Compor a Merenda e Nutrição
Escolar
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar as ações de planejamento, aquisição,
distribuição e fiscalização de gêneros alimentícios destinados à merenda
e à nutrição escolar;
2. Elaborar e acompanhar o planejamento de compras de gêneros
alimentícios, observando as normas legais e nutricionais vigentes;
3. Acompanhar a distribuição dos gêneros alimentícios às unidades
escolares, assegurando regularidade, qualidade e quantidade adequadas;
4. Fiscalizar o recebimento, armazenamento, conservação e utilização dos
gêneros alimentícios nas unidades escolares;
5. Articular-se com os setores de compras, licitação, contratos, nutrição e
controle interno para garantir a correta execução das ações;
6. Acompanhar o cumprimento das normas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar e demais legislações pertinentes;
7. Monitorar a qualidade dos alimentos fornecidos, adotando providências
em caso de irregularidades;
8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre o planejamento,
distribuição e fiscalização da merenda escolar; e,
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Coordenadoria
Técnica.
SUBÓRGÃO Nº 2.22:
Coordenadoria de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições
Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades físicas e esportivas
desenvolvidas nas escolas do Distrito Ribeira e da Zona Rural;
2. Planejar e organizar competições escolares, torneios e eventos esportivos
intercolegiais;
3. Acompanhar o calendário esportivo escolar, garantindo a participação das
unidades de ensino;
4. Articular-se com diretores, professores e profissionais de educação física
para execução das atividades;
5. Incentivar a prática esportiva como instrumento de integração e
desenvolvimento dos estudantes;
6. Controlar a utilização de espaços esportivos e materiais destinados às
atividades;
7. Apoiar a formação de equipes escolares para participação em
competições municipais e regionais;
8. Promover ações voltadas à inclusão e à participação de todos os alunos
nas atividades físicas;
9. Elaborar relatórios sobre as ações e resultados alcançados; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 2.23:
Departamento dos Serviços Administrativos, Mídia e Ouvidoria
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos no âmbito da
Secretaria de Educação;
2. Executar e supervisionar atividades administrativas, de apoio operacional
e de gestão interna;
3. Gerenciar as ações de comunicação institucional e mídia educacional,
assegurando a divulgação de informações, programas e projetos
educacionais;
4. Produzir, organizar e divulgar conteúdos informativos relacionados às
atividades da Secretaria de Educação;
5. Implantar, coordenar e acompanhar os serviços de ouvidoria educacional,
assegurando o atendimento às manifestações da comunidade escolar;
6. Receber, registrar, encaminhar e acompanhar demandas, reclamações,
sugestões e elogios da comunidade educacional;
7. Promover a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento da
participação social na área educacional;
8. Articular-se com os setores pedagógicos, administrativos e de
comunicação para integração das ações;
9. Elaborar relatórios administrativos, informativos e gerenciais sobre os
serviços de mídia e ouvidoria educacional; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza do Departamento.
SUBÓRGÃO Nº 2.24:
Departamento Gerenciamento de Alimentação Escolar
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as ações relacionadas à alimentação
escolar no âmbito do Município;
2. Acompanhar a execução do Programa de Alimentação Escolar,
assegurando o cumprimento das normas legais e nutricionais vigentes;
3. Articular-se com nutricionistas, gestores escolares e demais setores
envolvidos na execução da alimentação escolar;
4. Acompanhar a aquisição, recebimento, armazenamento, distribuição e
utilização dos gêneros alimentícios;
5. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da produção e oferta da
alimentação escolar;
6. Monitorar a qualidade, quantidade e regularidade das refeições oferecidas
aos estudantes;
7. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;
8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a execução da alimentação
escolar;
9. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados à
alimentação escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza do Departamento.
SUBÓRGÃO Nº 2.25:
Departamento de Inspetoria de Cumprimento de Deveres Funcionais, nos
Educandários
Atribuições gerais:
1. Fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos servidores lotados
nas unidades escolares;
2. Acompanhar a assiduidade, pontualidade e desempenho das atividades
administrativas e pedagógicas;
3. Verificar o cumprimento das normas internas e da legislação educacional
vigente;
4. Realizar inspeções periódicas nas unidades de ensino, emitindo relatórios
circunstanciados;
5. Apurar irregularidades e comunicar aos superiores para as providências
cabíveis;
6. Orientar gestores e servidores quanto às obrigações funcionais e
procedimentos administrativos;
7. Acompanhar o cumprimento da carga horária e das atribuições dos
profissionais da educação;
8. Contribuir para a melhoria da organização e disciplina no ambiente
escolar;
9. Manter registro atualizado das inspeções e diligências realizadas; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 2.26:
Departamento de Esportes
Atribuições gerais:
1. O desenvolvimento de atividades esportivas através de definição e
implantação de programas especiais abordando atividades do segmento
esportivo;
2. Administrar os centros esportivos;
3. Formular e executar a política esportiva do Município, em suas diferentes
modalidades;
4. Promover a representatividade do Município em eventos desportivos
intermunicipal e / ou estadual;
5. Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades;
6. sediar eventos esportivos;
7. incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e
vitalidade às diferentes faixas etárias;
8. implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do
Município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos
pela Secretaria;
9. manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades
esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade; e,
10. intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou
financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins
lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e
outros Municípios.
SUBÓRGÃO Nº 2.27:
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Administrativos de Secretarias
Escolares, na Zona Urbana
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos das
secretarias escolares localizadas na zona urbana;
2. Acompanhar a execução das rotinas administrativas e documentais
das unidades escolares da zona urbana;
3. Orientar as equipes das secretarias escolares quanto às normas,
procedimentos e prazos administrativos;
4. Padronizar procedimentos administrativos das secretarias escolares,
visando eficiência e organização;
5. Acompanhar a organização, guarda e atualização da documentação
escolar;
6. Articular-se com gestores escolares e demais setores da Secretaria de
Educação para integração das ações administrativas;
7. Monitorar o atendimento ao público realizado pelas secretarias
escolares;
8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre os serviços
das secretarias escolares;
9. Apoiar a utilização de sistemas informatizados de gestão escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.28:
Divisão de Gerenciamento de Serviços Administrativos de Secretarias
Escolares, no Distrito Ribeira e Zona Rural
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar os serviços administrativos das
secretarias escolares localizadas no Distrito Ribeira e na zona rural do
Município;
2. Acompanhar a execução das rotinas administrativas e documentais
das unidades escolares da zona rural;
3. Orientar as equipes das secretarias escolares quanto às normas,
procedimentos e prazos administrativos;
4. Padronizar procedimentos administrativos das secretarias escolares,
considerando as especificidades da zona rural;
5. Acompanhar a organização, guarda e atualização da documentação
escolar;
6. Articular-se com gestores escolares e demais setores da Secretaria de
Educação para integração das ações administrativas;
7. Monitorar o atendimento ao público realizado pelas secretarias
escolares da zona rural;
8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre os serviços
das secretarias escolares;
9. Apoiar a utilização de sistemas informatizados de gestão escolar nas
unidades da zona rural; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.29:
Divisão de Gerenciamento Das Bibliotecas e Arquivo
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades das bibliotecas e do
arquivo no âmbito do Município;
2. Acompanhar a organização, funcionamento e manutenção das
bibliotecas públicas e escolares;
3. Gerenciar o arquivo institucional, assegurando a guarda, preservação
e acesso à documentação;
4. Orientar quanto aos procedimentos de catalogação, classificação e
arquivamento de documentos e acervos;
5. Promover ações de incentivo à leitura, pesquisa e uso adequado dos
acervos;
6. Articular-se com unidades escolares e demais setores para integração
das bibliotecas e do arquivo;
7. Acompanhar a atualização, conservação e ampliação dos acervos
bibliográficos e documentais;
8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades das
bibliotecas e do arquivo;
9. Zelar pelo cumprimento das normas e legislações aplicáveis à gestão
de bibliotecas e arquivos; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.30:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Abdias Aires De
Queiróz
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar na EMEF Abdias Aires de Queiróz;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos alimentos destinados à merenda escolar;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da cozinha, refeitório e
demais espaços relacionados à alimentação escolar;
4. Orientar a equipe envolvida na preparação e distribuição da merenda
quanto às normas e procedimentos vigentes;
5. Acompanhar o cumprimento do cardápio escolar elaborado por
profissional habilitado;
6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e
garantindo a regularidade do fornecimento;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e a gestão
da unidade escolar;
8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da
merenda escolar na unidade;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;
e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.31:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Maria Neuly
Dourado
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar na EMEF Maria Neuly Dourado;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos alimentos destinados à merenda escolar;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias da cozinha, refeitório e
demais espaços relacionados à alimentação escolar;
4. Orientar a equipe envolvida na preparação e distribuição da merenda
quanto às normas e procedimentos vigentes;
5. Acompanhar o cumprimento do cardápio escolar elaborado por
profissional habilitado;
6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e
garantindo a regularidade do fornecimento;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e a gestão
da unidade escolar;
8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da
merenda escolar na unidade;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar;
e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.32:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar nas Creches, Situadas na
Sede do Município
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar nas creches situadas na sede do Município;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos alimentos destinados à alimentação das creches;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, refeitórios e
demais espaços relacionados à alimentação infantil;
4. Orientar as equipes envolvidas na preparação e distribuição da
alimentação quanto às normas e procedimentos vigentes;
5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional
habilitado, respeitando as necessidades nutricionais da Educação
Infantil;
6. Controlar o estoque de gêneros alimentícios, evitando desperdícios e
assegurando a regularidade do fornecimento;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com as
equipes gestoras das creches;
8. Elaborar relatórios administrativos e informativos sobre a execução da
alimentação nas creches;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional voltadas às crianças
e à comunidade escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.33:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na Creche, Situada no
Distrito Ribeira
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar na creche situada no Distrito Ribeira;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos gêneros alimentícios destinados à alimentação das crianças;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e
refeitórios da unidade;
4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,
segurança alimentar e boas práticas;
5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional
habilitado, respeitando as necessidades nutricionais da Educação
Infantil;
6. Controlar o estoque de alimentos, evitando desperdícios e
assegurando o uso racional dos recursos;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a
gestão da creche para o bom funcionamento do serviço;
8. Registrar e elaborar relatórios sobre a execução da alimentação
escolar na unidade;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade
escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.34:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF Inácio Gomes
Meira, Situada na Comunidade Rural Curral de Baixo
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar na EMEF Inácio Gomes Meira, situada na comunidade rural
Curral de Baixo;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos gêneros alimentícios destinados à alimentação dos alunos;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e
refeitórios da unidade escolar;
4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,
segurança alimentar e boas práticas na manipulação de alimentos;
5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional
habilitado, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes;
6. Controlar o estoque de alimentos, prevenindo desperdícios e
assegurando o uso racional dos recursos públicos;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a
gestão da unidade para o adequado funcionamento do serviço;
8. Registrar, acompanhar e elaborar relatórios sobre a execução da
alimentação escolar na escola;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade
escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.35:
Divisão de Gerenciamento da Merenda Escolar na EMEF João Francisco
da Motta, Situada no Assentamento Serra Do Monte
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas à merenda
escolar na EMEF João Francisco da Motta, situada no Assentamento
Serra do Monte;
2. Acompanhar o recebimento, armazenamento, preparo e distribuição
dos gêneros alimentícios destinados à alimentação dos alunos;
3. Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias das cozinhas, depósitos e
refeitórios da unidade escolar;
4. Orientar os servidores responsáveis quanto às normas de higiene,
segurança alimentar e boas práticas na manipulação de alimentos;
5. Acompanhar o cumprimento dos cardápios elaborados por profissional
habilitado, observando as diretrizes nutricionais do Programa Nacional
de Alimentação Escolar;
6. Controlar o estoque de alimentos, evitando desperdícios e
assegurando o uso adequado dos recursos públicos;
7. Articular-se com o Departamento de Alimentação Escolar e com a
gestão da unidade escolar para garantir o regular funcionamento do
serviço;
8. Registrar, acompanhar e elaborar relatórios periódicos sobre a
execução da alimentação escolar na unidade;
9. Apoiar ações de educação alimentar e nutricional junto à comunidade
escolar; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.36:
Divisão de Gerenciamento das Atividades Físicas e Competições
Escolares, na Sede do Município
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar as atividades físicas e competições
escolares realizadas na sede do município;
2. Promover a organização de eventos esportivos escolares,
campeonatos, torneios e festivais, em consonância com o calendário
educacional;
3. Acompanhar e supervisionar a execução das atividades físicas nas
unidades escolares, assegurando o cumprimento das diretrizes
pedagógicas e esportivas;
4. Incentivar a prática esportiva como instrumento de inclusão social,
saúde, disciplina e desenvolvimento integral dos estudantes;
5. Articular parcerias com escolas, professores, treinadores e demais
setores da administração para fortalecimento das ações esportivas;
6. Zelar pela adequada utilização, conservação e manutenção dos
espaços e equipamentos esportivos escolares;
7. Apoiar ações voltadas à identificação e estímulo de talentos esportivos
no âmbito escolar;
8. Garantir a participação das escolas em competições municipais,
intermunicipais e demais eventos oficiais quando autorizados;
9. Elaborar e encaminhar relatórios periódicos ou eventuais sobre as
atividades desenvolvidas à chefia imediata; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.37:
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, Situados na Sede do
Município
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar a utilização dos espaços esportivos
localizados na sede do município;
2. Organizar a agenda de uso dos equipamentos esportivos, garantindo
acesso ordenado às escolas, projetos, eventos e à comunidade;
3. Zelar pela conservação, manutenção e funcionamento adequado dos
espaços esportivos sob sua responsabilidade;
4. Acompanhar e fiscalizar a utilização correta dos equipamentos e
instalações esportivas, prevenindo danos e uso indevido;
5. Articular ações com os setores competentes para execução de
serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva;
6. Apoiar a realização de eventos esportivos, educacionais e
comunitários nos espaços esportivos municipais;
7. Manter controle e registro das atividades realizadas nos espaços
esportivos, elaborando relatórios quando solicitado;
8. Promover o uso racional e inclusivo dos espaços esportivos,
observando as normas de segurança e acessibilidade;
9. Atuar de forma integrada com as unidades escolares e demais órgãos
da administração municipal; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
SUBÓRGÃO Nº 2.38:
Divisão de Gerenciamento de Espaços Esportivos, Situados no Distrito
Ribeira e Zona Rural
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e gerenciar a utilização dos espaços esportivos
localizados no Distrito Ribeira e nas comunidades da zona rural;
2. Organizar e controlar a agenda de uso dos equipamentos esportivos,
assegurando acesso ordenado às escolas, projetos, eventos e à
comunidade local;
3. Zelar pela conservação, manutenção e funcionamento adequado dos
espaços esportivos sob sua responsabilidade;
4. Acompanhar e fiscalizar a utilização correta das instalações e
equipamentos esportivos, prevenindo danos e uso indevido;
5. Articular ações com os setores competentes para execução de
serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva nos espaços
esportivos rurais;
6. Apoiar a realização de eventos esportivos, educacionais e
comunitários nas áreas atendidas;
7. Manter registros atualizados das atividades desenvolvidas nos
espaços esportivos, elaborando relatórios periódicos ou quando
solicitado;
8. Promover o uso racional, inclusivo e seguro dos espaços esportivos,
observando normas de segurança e acessibilidade;
9. Atuar de forma integrada com unidades escolares, lideranças
comunitárias e demais órgãos da administração municipal; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior, compatíveis com a natureza da Divisão.
ÓRGÃO Nº 03:
SECRETARIA DE SAÚDE
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde do
Município, em conformidade com o Sistema Único de Saúde – SUS;
2. Gerir, organizar e supervisionar as unidades, serviços e programas de
saúde municipais, assegurando atendimento humanizado e eficiente à
população;
3. Promover ações de atenção básica, vigilância em saúde, vigilância
sanitária, epidemiológica e ambiental, conforme a legislação vigente;
4. Coordenar programas de prevenção de doenças, promoção da saúde e
educação em saúde para a população urbana e rural;
5. Administrar recursos humanos, materiais e financeiros destinados às
ações e serviços de saúde do Município;
6. Garantir o acesso da população aos serviços de saúde, observando os
princípios da universalidade, integralidade e equidade;
7. Acompanhar, fiscalizar e avaliar contratos, convênios e parcerias firmados
na área da saúde;
8. Elaborar, executar e monitorar o Plano Municipal de Saúde, bem como
relatórios e instrumentos de gestão exigidos pelos órgãos de controle;
9. Articular-se com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades
privadas para fortalecimento das ações e serviços de saúde; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.1:
Subsecretaria de Saúde
Atribuições gerais:
1. Auxiliar o Secretário de Saúde no planejamento, coordenação e
execução das políticas públicas de saúde do município;
2. Apoiar a gestão administrativa e operacional da Secretaria de Saúde,
garantindo o funcionamento integrado dos setores e serviços;
3. Substituir o Secretário de Saúde em suas ausências ou impedimentos,
quando formalmente designado;
4. Acompanhar e supervisionar as atividades das unidades e programas
de saúde, assegurando o cumprimento das diretrizes do Sistema
Único de Saúde;
5. Colaborar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas
e projetos da área da saúde;
6. Articular ações com os demais órgãos da administração municipal e
com instituições estaduais e federais;
7. Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros, materiais e
humanos da área da saúde, em conjunto com o Secretário;
8. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos, administrativos e gerenciais
quando solicitado;
9. Zelar pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e
administrativas aplicáveis à saúde pública; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo
Secretário de Saúde ou autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.2:
Diretoria Técnica de Saúde do Trabalhador
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar ações voltadas à promoção, proteção e
prevenção da saúde do trabalhador no âmbito do Município;
2. Desenvolver e acompanhar programas de vigilância em saúde do
trabalhador, identificando riscos e agravos relacionados ao trabalho;
3. Articular ações com unidades de saúde, órgãos de fiscalização e demais
setores da administração pública para a proteção da saúde laboral;
4. Orientar e apoiar tecnicamente as equipes de saúde quanto às práticas
de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
5. Elaborar, monitorar e avaliar planos, projetos e relatórios relacionados à
saúde do trabalhador;
6. Promover ações educativas, campanhas e treinamentos voltados à
segurança e à qualidade de vida no ambiente de trabalho;
7. Acompanhar notificações, registros e indicadores de acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais;
8. Colaborar na formulação e execução de políticas públicas municipais
relacionadas à saúde do trabalhador;
9. Zelar pelo cumprimento da legislação vigente relacionada à saúde,
segurança e medicina do trabalho; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.3:
Gerência Técnica da Atenção Básica à Saúde, Academia de Saúde e EMULTI
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e acompanhar as ações da Atenção Básica à Saúde
no âmbito do Município, garantindo a execução das políticas públicas do
Sistema Único de Saúde;
2. Gerenciar e supervisionar as equipes da Estratégia Saúde da Família,
Atenção Primária, Academia de Saúde e equipes E-MULTI, assegurando
a integração e a qualidade dos serviços prestados;
3. Promover a organização dos processos de trabalho das equipes, visando
a melhoria do acesso, da resolutividade e da continuidade do cuidado em
saúde;
4. Acompanhar e avaliar indicadores de saúde da Atenção Básica,
subsidiando o planejamento, a tomada de decisões e o aprimoramento
das ações desenvolvidas;
5. Coordenar as atividades da Academia de Saúde, promovendo ações de
promoção da saúde, práticas corporais, atividade física e qualidade de
vida da população;
6. Apoiar técnica e administrativamente as equipes E-MULTI, fortalecendo o
trabalho multiprofissional e interdisciplinar na Atenção Básica;
7. Articular ações com outros setores da Secretaria Municipal de Saúde e
demais órgãos da administração pública, visando à integralidade da
atenção à saúde;
8. Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e
projetos voltados à Atenção Básica à Saúde;
9. Zelar pelo cumprimento das normas, protocolos e diretrizes estabelecidas
pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e legislação
vigente; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.4:
Gerência Técnica da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU)
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades operacionais e
administrativas da Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
– SAMU no âmbito do Município;
2. Gerenciar as equipes multiprofissionais do SAMU, assegurando o
adequado funcionamento do serviço, a escala de trabalho e a qualidade
do atendimento prestado à população;
3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos protocolos assistenciais, fluxos
operacionais e diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde
e demais normas vigentes;
4. Zelar pela manutenção, conservação e adequada utilização das
ambulâncias, equipamentos médicos e demais bens vinculados ao
serviço;
5. Monitorar os indicadores de desempenho do SAMU, elaborando relatórios
técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de
decisões;
6. Articular ações com a Central de Regulação, unidades de saúde, hospitais
e demais serviços da rede de urgência e emergência;
7. Promover a capacitação, o treinamento contínuo e a atualização técnica
dos profissionais que atuam no SAMU;
8. Garantir o cumprimento das normas de segurança do trabalho e das boas
práticas assistenciais no atendimento pré-hospitalar;
9. Atuar de forma integrada com a Secretaria Municipal de Saúde e demais
órgãos da administração pública no desenvolvimento das políticas de
urgência e emergência; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.5:
Coordenadoria Técnica de Saúde Bucal da Atenção Básica e do Centro de
Especialidades Odontológicas
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as ações de saúde bucal
desenvolvidas na Atenção Básica e no Centro de Especialidades
Odontológicas do Município;
2. Organizar, acompanhar e avaliar os serviços odontológicos, garantindo a
integralidade do cuidado, a qualidade do atendimento e o cumprimento
das diretrizes do SUS;
3. Gerenciar as equipes de saúde bucal, promovendo a adequada
distribuição de profissionais, a definição de fluxos de atendimento e a
otimização dos serviços prestados;
4. Acompanhar a execução dos protocolos clínicos, normas técnicas e
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos
competentes;
5. Zelar pela manutenção, conservação e adequado uso dos equipamentos
odontológicos, materiais e insumos utilizados nos serviços de saúde bucal
6. Articular ações entre a Atenção Básica, o Centro de Especialidades
Odontológicas e os demais pontos da rede de atenção à saúde;
7. Monitorar indicadores de saúde bucal, elaborando relatórios técnicos e
gerenciais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões;
8. Promover ações de educação permanente, capacitação e atualização
técnica dos profissionais da área de saúde bucal;
9. Participar do planejamento, execução e avaliação das políticas públicas
municipais voltadas à saúde bucal; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.6:
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas
equipes multidisciplinares no âmbito das políticas públicas municipais;
2. Organizar a atuação integrada dos profissionais das diferentes áreas,
garantindo a interdisciplinaridade e a integralidade do atendimento;
3. Acompanhar e avaliar o desempenho das equipes multidisciplinares,
propondo ajustes e melhorias nos processos de trabalho;
4. Definir fluxos, rotinas e estratégias de atuação das equipes, em
consonância com as diretrizes institucionais e normativas vigentes;
5. Articular as ações das equipes multidisciplinares com os demais setores,
programas e serviços da administração municipal;
6. Monitorar indicadores e resultados das ações desenvolvidas, elaborando
relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento;
7. Promover a educação permanente, capacitação e atualização dos
profissionais que compõem as equipes multidisciplinares;
8. Zelar pelo adequado uso de recursos humanos, materiais e logísticos
necessários ao funcionamento das equipes;
9. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas, projetos
e políticas públicas que envolvam atuação multidisciplinar; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.7:
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento do Centro de Saúde Ana Aires
de Queiróz
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas,
técnicas e operacionais do Centro de Saúde, garantindo o seu adequado
funcionamento;
2. Gerenciar as equipes multiprofissionais da unidade, promovendo a
integração, organização dos serviços e cumprimento das metas
estabelecidas;
3. Acompanhar e avaliar a execução das ações de saúde desenvolvidas no
Centro, assegurando a qualidade do atendimento à população;
4. Organizar e supervisionar os fluxos de atendimento, marcação,
acolhimento e encaminhamentos dos usuários da unidade;
5. Zelar pela correta utilização, conservação e manutenção da estrutura
física, equipamentos, materiais e insumos do Centro de Saúde;
6. Monitorar indicadores de saúde e produtividade da unidade, elaborando
relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a tomada de decisões;
7. Articular as ações do Centro de Saúde com a Secretaria Municipal de
Saúde e demais unidades da rede de atenção à saúde;
8. Garantir o cumprimento das normas, protocolos, legislações sanitárias e
diretrizes do Sistema Único de Saúde;
9. Promover ações de educação permanente, capacitação e atualização dos
profissionais lotados na unidade; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.8:
Diretoria de Gerenciamento dos Transportes da Atenção Básica
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de transporte vinculados
à Atenção Básica, assegurando o apoio às ações e atividades de saúde;
2. Organizar e gerenciar a logística de transporte de pacientes, profissionais,
materiais e insumos necessários ao funcionamento das unidades de
saúde;
3. Acompanhar e fiscalizar a utilização da frota destinada à Atenção Básica,
garantindo o uso adequado, seguro e racional dos veículos;
4. Zelar pela conservação, manutenção preventiva e corretiva dos veículos,
articulando-se com os setores responsáveis;
5. Controlar escalas, rotas, itinerários e horários dos transportes, visando à
eficiência e à otimização dos recursos disponíveis;
6. Monitorar o cumprimento das normas legais, administrativas e sanitárias
relacionadas ao transporte em saúde;
7. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre o funcionamento do
transporte da Atenção Básica, subsidiando o planejamento e a tomada de
decisões;
8. Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores da
administração para integração das ações de transporte;
9. Garantir o atendimento das demandas prioritárias da Atenção Básica,
observando critérios técnicos, administrativos e de equidade; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.9:
Coordenadoria dos serviços Informatizados do Programa Telessaúde
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar a execução dos serviços informatizados
vinculados ao Programa Telessaúde no âmbito municipal;
2. Garantir o funcionamento adequado dos sistemas, equipamentos e
plataformas digitais utilizados nas teleconsultas e teleconsultorias;
3. Acompanhar e orientar as equipes de saúde quanto ao uso correto das
ferramentas tecnológicas do programa;
4. Monitorar o envio, recebimento e registro das informações e dados
assistenciais;
5. Prestar suporte técnico básico às unidades de saúde participantes;
6. Articular-se com as instâncias estaduais e federais responsáveis pelo
Telessaúde;
7. Controlar o cumprimento de protocolos, fluxos e prazos estabelecidos
pelo programa;
8. Elaborar relatórios de desempenho e produtividade dos serviços
informatizados;
9. Zelar pela segurança, sigilo e integridade das informações em saúde; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.10:
Coordenadoria Técnica Especial de Vigilância Sanitária
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar ações de vigilância sanitária no município;
2. Fiscalizar estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária;
3. Emitir pareceres técnicos e relatórios de fiscalização;
4. Orientar comerciantes e a população quanto às normas sanitárias;
5. Acompanhar denúncias e infrações sanitárias;
6. Aplicar a legislação sanitária vigente;
7. Promover ações educativas em saúde sanitária;
8. Articular ações com outros órgãos de fiscalização;
9. Monitorar riscos à saúde coletiva; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.11:
Gerência Técnica Especial de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar as ações de vigilância epidemiológica e
ambiental no âmbito do Município;
2. Monitorar, analisar e divulgar dados epidemiológicos, subsidiando o
planejamento das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;
3. Investigar surtos, epidemias e agravos inusitados, adotando as medidas
de controle cabíveis em articulação com as demais áreas da saúde;
4. Coordenar campanhas de imunização e outras estratégias de prevenção
de doenças transmissíveis e não transmissíveis;
5. Supervisionar as ações de vigilância ambiental relacionadas ao controle
de vetores, zoonoses, qualidade da água e outros fatores de risco à
saúde;
6. Articular-se com órgãos estaduais, federais e demais instituições para o
fortalecimento das ações integradas de vigilância em saúde;
7. Promover capacitações e orientações técnicas às equipes de saúde sobre
vigilância epidemiológica e ambiental;
8. Elaborar relatórios, pareceres técnicos e instrumentos de planejamento
relacionados à sua área de atuação;
9. Assegurar o cumprimento das normas sanitárias, protocolos e diretrizes
estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.12:
Gerência de Viagens em Transportes para Enfermos, na Sede do
Município
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o transporte de pacientes residentes na sede do município;
2. Organizar e controlar o agendamento das viagens para tratamento de
saúde;
3. Coordenar a utilização dos veículos destinados ao transporte de
enfermos;
4. Acompanhar rotas, horários e deslocamentos realizados;
5. Zelar pela segurança, conforto e bem-estar dos pacientes
transportados;
6. Manter registros atualizados das viagens realizadas;
7. Articular as demandas de transporte com as unidades de saúde;
8. Acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos;
9. Elaborar relatórios operacionais e administrativos; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.13:
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços Administrativos
na Unidade Básica de Saúde I, na Sede Do Município
Atribuições gerais:
1. Gerenciar os serviços administrativos da Unidade Básica de Saúde I;
2. Coordenar as atividades de apoio administrativo da unidade;
3. Controlar e organizar documentos, processos e arquivos;
4. Apoiar a gestão da unidade no cumprimento das rotinas
administrativas;
5. Organizar fluxos internos de atendimento e serviços;
6. Zelar pela estrutura administrativa e pelos bens da unidade;
7. Acompanhar demandas relacionadas a pessoal e materiais;
8. Articular ações com a Secretaria Municipal de Saúde;
9. Elaborar relatórios administrativos e gerenciais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.14:
Coordenadoria de Gerenciamento da Unidade Âncora da Comunidade
Rural “Facão”
Atribuições gerais:
1. Gerenciar administrativamente a unidade âncora da comunidade rural;
2. Apoiar o funcionamento regular dos serviços de saúde ofertados;
3. Controlar materiais, insumos e equipamentos da unidade;
4. Organizar e manter atualizada a documentação administrativa;
5. Acompanhar a rotina de funcionamento da unidade;
6. Zelar pela conservação da estrutura física;
7. Articular ações com a Secretaria Municipal de Saúde;
8. Apoiar o atendimento e a orientação à população usuária;
9. Elaborar relatórios administrativos; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.15:
Coordenadoria Técnica De Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde
Mental
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar ações de apoio à saúde mental no município;
2. Supervisionar os serviços e programas de atenção à saúde mental;
3. Acompanhar a atuação das equipes multiprofissionais da área;
4. Articular ações com a rede de atenção psicossocial;
5. Promover atendimento humanizado aos usuários;
6. Apoiar ações de capacitação dos profissionais;
7. Monitorar indicadores e resultados das ações de saúde mental;
8. Promover atividades educativas e preventivas;
9. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.16:
Coordenadoria de Mídia e Ouvidoria
Atribuições gerais:
1. Gerenciar os canais de comunicação institucional da Secretaria de
Saúde;
2. Coordenar as atividades da Ouvidoria do SUS no âmbito municipal;
3. Receber, registrar e encaminhar manifestações dos usuários;
4. Acompanhar respostas às demandas apresentadas pela população;
5. Produzir informações e conteúdos institucionais;
6. Promover a transparência das ações da Secretaria de Saúde;
7. Elaborar relatórios periódicos de ouvidoria;
8. Articular ações com os demais setores da administração;
9. Apoiar campanhas educativas e informativas; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.17:
Departamento de Gerenciamento de Viagens em Transportes para
Enfermos, no Distrito Ribeira
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o transporte de pacientes residentes no Distrito Ribeira;
2. Organizar e controlar o agendamento das viagens;
3. Coordenar a utilização dos veículos destinados ao transporte de
enfermos;
4. Acompanhar rotas e deslocamentos realizados;
5. Zelar pela segurança e conforto dos pacientes;
6. Manter registros atualizados das viagens realizadas;
7. Articular demandas com as unidades de saúde;
8. Acompanhar a manutenção da frota de veículos;
9. Elaborar relatórios operacionais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.18:
Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Profissionais em
Fisioterapia
Atribuições gerais:
1. Planejar e organizar os serviços de fisioterapia no município;
2. Coordenar a distribuição e atuação dos profissionais de fisioterapia;
3. Acompanhar os atendimentos realizados nas unidades de saúde;
4. Monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados;
5. Articular ações com a rede municipal de saúde;
6. Apoiar a capacitação e atualização dos profissionais;
7. Controlar demandas, encaminhamentos e agendas de atendimento;
8. Zelar pelos equipamentos e materiais utilizados;
9. Elaborar relatórios técnicos e de produção; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.19:
Gerência Técnica dos Serviços em Saúde de Média e Alta Complexidade
Atribuições gerais:
1. Gerenciar os serviços de saúde de média e alta complexidade;
2. Acompanhar a execução de procedimentos especializados;
3. Articular a rede de atenção à saúde nos diferentes níveis;
4. Monitorar contratos, convênios e serviços especializados;
5. Acompanhar indicadores assistenciais e de desempenho;
6. Garantir o acesso dos usuários aos serviços especializados;
7. Apoiar a regulação de atendimentos e procedimentos;
8. Zelar pela qualidade e resolutividade dos serviços;
9. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.20:
Diretoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Imunização
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar as ações de imunização no município;
2. Gerenciar o funcionamento das salas de vacina;
3. Controlar estoques e distribuição de imunobiológicos;
4. Acompanhar campanhas e estratégias de vacinação;
5. Monitorar coberturas vacinais e indicadores;
6. Articular ações com a vigilância epidemiológica;
7. Apoiar a capacitação das equipes de vacinação;
8. Zelar pelo cumprimento da cadeia de frio;
9. Elaborar relatórios técnicos e administrativos; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.21:
Divisão Técnica de Gerenciamento da Central de Material Esterilizado,
Situado no Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o funcionamento da Central de Material Esterilizado;
2. Supervisionar os processos de limpeza, preparo e esterilização;
3. Garantir o cumprimento das normas sanitárias e técnicas;
4. Controlar a entrada, saída e distribuição de materiais esterilizados;
5. Zelar pelo correto funcionamento dos equipamentos;
6. Acompanhar as rotinas operacionais da central;
7. Promover capacitação dos profissionais envolvidos;
8. Manter registros técnicos e operacionais atualizados;
9. Elaborar relatórios de atividades; e,
10. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela
autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.22:
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de
Especialidades Odontológicas, Situado na Sede do Município
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas
e administrativas do Centro de Especialidades Odontológicas, situado
na sede do Município;
2. Acompanhar e monitorar o funcionamento dos serviços odontológicos
especializados, assegurando o cumprimento das normas técnicas e
protocolos vigentes;
3. Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para alinhamento
das ações, metas e fluxos de atendimento do Centro;
4. Gerenciar a utilização, manutenção e reposição de equipamentos,
materiais e instrumentos odontológicos;
5. Elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas e
encaminhá-los à chefia imediata;
6. Zelar pela organização, conservação e adequado funcionamento do
ambiente de trabalho;
7. Assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação
vigente, nas normas do SUS e nas políticas públicas de saúde bucal;
e,
8. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
pela autoridade superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.23:
Divisão Técnica de Gerenciamento e Instrumentalização do Centro de
Especialidades Odontológicas, Situado no Distrito Ribeira
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas
e administrativas do Centro de Especialidades Odontológicas, situado
no Distrito Ribeira;
2. Acompanhar a execução dos serviços odontológicos especializados,
garantindo qualidade, eficiência e regularidade no atendimento;
3. Promover a integração entre as equipes de saúde bucal e a Secretaria
Municipal de Saúde;
4. Gerenciar a logística, o uso adequado e a manutenção dos
equipamentos, materiais e instrumentais odontológicos;
5. Controlar e organizar a documentação, registros e informações
relacionadas às atividades do Centro;
6. Elaborar e encaminhar relatórios periódicos à chefia imediata;
7. Zelar pelo cumprimento das normas sanitárias, técnicas e
administrativas vigentes; e,
8. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.24:
Divisão Técnica Gerencial e Operacional dos Serviços da Secretaria de
Saúde
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades técnicas, gerenciais e
operacionais desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Saúde;
2. Acompanhar a execução dos serviços de saúde, assegurando a
qualidade, eficiência e cumprimento das metas estabelecidas;
3. Organizar e monitorar os fluxos administrativos e assistenciais,
promovendo a integração entre os diversos setores da Secretaria;
4. Prestar apoio técnico às coordenações, gerências e unidades de saúde
na execução de programas, projetos e ações;
5. Elaborar relatórios gerenciais, pareceres técnicos e instrumentos de
acompanhamento das atividades desenvolvidas;
6. Controlar e acompanhar a utilização de recursos humanos, materiais e
logísticos vinculados aos serviços da Secretaria;
7. Propor melhorias nos processos de trabalho, visando à otimização dos
serviços prestados à população;
8. Garantir o cumprimento das normas legais, regulamentares e diretrizes
do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
9. Articular-se com outros órgãos e setores da Administração Municipal para
o desenvolvimento integrado das ações de saúde; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 3.25:
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, nas
Unidades de Saúde da Atenção Básica, na Sede do Município
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar e supervisionar os serviços de higienização e
limpeza nas Unidades de Saúde da Atenção Básica, situadas na sede
do Município;
2. Acompanhar a execução das rotinas de limpeza, garantindo o
cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança;
3. Orientar e supervisionar as equipes responsáveis pelos serviços de
higienização;
4. Controlar o uso de materiais, equipamentos e produtos de limpeza;
5. Zelar pela conservação, organização e adequadas condições de
higiene dos ambientes;
6. Elaborar relatórios periódicos sobre os serviços executados;
7. Cumprir e fazer cumprir a legislação sanitária vigente; e,
8. Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia
imediata.
SUBÓRGÃO Nº 3.26:
Divisão de Gerenciamento dos Serviços de Higienização e Limpeza, no
Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços de higienização e
limpeza no Centro de Saúde Ana Aires de Queiroz;
2. Garantir a execução adequada das rotinas de limpeza e desinfecção
dos ambientes;
3. Orientar e fiscalizar as equipes responsáveis pelos serviços;
4. Controlar a utilização correta de materiais, equipamentos e produtos
de limpeza;
5. Zelar pela manutenção das condições sanitárias e de segurança do
ambiente;
6. Elaborar relatórios periódicos e encaminhá-los à chefia imediata;
7. Assegurar o cumprimento das normas sanitárias e administrativas
vigentes; e,
8. Desempenhar outras atividades correlatas atribuídas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 3.27:
Divisão Central de Almoxarifado e Arquivo das Unidades de Saúde
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades do
almoxarifado e do arquivo das Unidades de Saúde;
2. Controlar o recebimento, armazenamento, distribuição e conservação
de materiais e insumos;
3. Manter a organização e atualização dos registros de entrada e saída
de materiais;
4. Zelar pela guarda, conservação e controle dos documentos
arquivados;
5. Elaborar relatórios periódicos de controle e gestão de materiais e
documentos;
6. Assegurar o cumprimento das normas administrativas, legais e de
controle interno;
7. Atuar de forma integrada com os demais setores da Secretaria
Municipal de Saúde; e,
8. Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas
pela chefia imediata.
ÓRGÃO Nº 04:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atribuições gerais:
1. Elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as políticas
municipais de assistência social, trabalho, renda, vigilância alimentar,
políticas sobre drogas e promoção social, em consonância com o SUAS
e diretrizes nacionais;
2. Coordenar a elaboração e execução de planos, programas e projetos
sociais, com participação de órgãos governamentais e não
governamentais e controle social por meio dos conselhos competentes;
3. Articular-se com conselhos vinculados à Secretaria e demais conselhos
municipais, fortalecendo a gestão participativa e o controle social das
políticas públicas;
4. Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e demais recursos
orçamentários destinados à área, assegurando sua aplicação eficiente e
transparente;
5. Organizar e coordenar a rede municipal de atendimento socioassistencial,
incluindo serviços, programas, projetos e benefícios eventuais;
6. Executar programas e projetos de enfrentamento da pobreza, proteção
social básica e especial, e ações emergenciais de assistência social;
7. Promover ações de capacitação e qualificação de gestores, conselheiros,
técnicos e demais profissionais da área social;
8. Celebrar convênios, contratos, parcerias e cooperação técnica e
financeira com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da
sociedade civil;
9. Integrar suas ações com outras Secretarias Municipais, especialmente
Saúde e Educação, visando à proteção social integral; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 4.1:
Subsecretaria de Desenvolvimento Social
Atribuições gerais:
1. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário de
Desenvolvimento Social e ao Prefeito Municipal no exercício de suas
atribuições;
2. Auxiliar no planejamento, organização, coordenação, controle e
fiscalização das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social;
3. Auxiliar na elaboração de propostas e ações para projetos de leis de
natureza orçamentária e normativa da área social;
4. Auxiliar no planejamento, execução e avaliação das políticas sociais do
município, em consonância com diretrizes municipais, estaduais e
federais;
5. Gerenciar, em parceria com o Secretário e demais dirigentes, as unidades
vinculadas à Secretaria;
6. Propor e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento dos
servidores da área;
7. Encaminhar relatórios periódicos ou eventuais das atividades
desenvolvidas ao Chefe imediato;
8. Atuar de forma integrada e harmônica com os demais órgãos da
administração municipal;
9. Zelar pela organização do ambiente de trabalho e pelo arquivamento da
documentação pertinente; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 4.2:
Gerência Técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Atribuições gerais:
1. Planejar, articular, acompanhar e avaliar a execução dos serviços,
programas e ações desenvolvidos no âmbito do CRAS;
2. Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e a gestão
da equipe técnica e administrativa da unidade;
3. Subsidiar e participar da elaboração de diagnósticos e mapeamentos da
vigilância socioassistencial do território;
4. Articular o CRAS com as demais políticas públicas e com os órgãos de
defesa e garantia de direitos;
5. Definir, juntamente com a equipe, os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento de famílias e indivíduos dos serviços
ofertados;
6. Coordenar e monitorar a oferta dos serviços, bem como os registros,
sistemas de informação e avaliação das ações desenvolvidas;
7. Acompanhar e garantir o envio regular das informações do CRAS ao
órgão gestor municipal;
8. Participar de reuniões de planejamento, representação institucional e
capacitações promovidas pelo órgão gestor;
9. Identificar necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos
profissionais da unidade; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 4.3:
Coordenadoria do Programa Federal Bolsa Família
Atribuições gerais:
1. Coordenar a gestão local do Programa Bolsa Família e demais programas
de transferência de renda;
2. Acompanhar o cadastramento, atualização e monitoramento das famílias
no Cadastro Único;
3. Garantir o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde,
educação e assistência social;
4. Articular ações com as Secretarias de Saúde e Educação para
acompanhamento das famílias beneficiárias;
5. Orientar as famílias quanto aos direitos, deveres e funcionamento do
programa;
6. Monitorar indicadores e resultados do programa no âmbito municipal.
7. Supervisionar as equipes envolvidas na execução do programa;
8. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais;
9. Zelar pela correta aplicação das normas e diretrizes do programa; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.4:
Coordenadoria do Programa Federal Criança Feliz
Atribuições gerais:
1. Coordenar a execução do Programa Criança Feliz no Município;
2. Planejar e supervisionar as ações de acompanhamento às famílias com
crianças na primeira infância;
3. Orientar e acompanhar o trabalho dos visitadores do programa;
4. Articular ações intersetoriais com as políticas de saúde, educação e
assistência social;
5. Monitorar o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos;
6. Garantir a qualidade do atendimento às famílias beneficiárias;
7. Acompanhar o registro e alimentação dos sistemas de informação;
8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;
9. Promover capacitações e orientações técnicas à equipe; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.5:
Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar a política municipal de promoção dos direitos das
mulheres;
2. Desenvolver ações de enfrentamento à violência contra a mulher;
3. Articular políticas públicas voltadas à equidade de gênero;
4. Promover campanhas educativas e ações de conscientização
5. Articular parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade
civil;
6. Apoiar programas de geração de renda e autonomia feminina.
7. Monitorar e avaliar as ações desenvolvidas;
8. Elaborar relatórios e diagnósticos sociais;
9. Representar o Município em fóruns e instâncias temáticas; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.6:
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 3ª IDADE
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
2. Promover ações de proteção social e garantia de direitos;
3. Articular serviços e programas com a rede socioassistencial;
4. Apoiar projetos e atividades destinadas à terceira idade;
5. Incentivar ações de convivência comunitária e envelhecimento ativo;
6. Monitorar a execução dos programas voltados à pessoa idosa;
7. Articular parcerias institucionais;
8. Elaborar relatórios técnicos;
9. Apoiar o funcionamento dos conselhos vinculados à área; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.7:
Gerência do Centro da Pessoa Idosa
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o funcionamento do Centro da Pessoa Idosa;
2. Planejar e coordenar atividades socioeducativas, culturais e recreativas;
3. Garantir a oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
4. Supervisionar a equipe técnica e administrativa;
5. Promover ações de inclusão social e qualidade de vida;
6. Articular parcerias para ampliação das atividades;
7. Monitorar a participação dos usuários;
8. Elaborar relatórios periódicos;
9. Zelar pelo patrimônio e organização do espaço; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.8:
Divisão de Ação Social
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar ações e programas de assistência social;
2. Desenvolver projetos voltados ao atendimento de famílias vulneráveis;
3. Promover ações de inclusão social e fortalecimento comunitário;
4. Articular ações com outras secretarias e órgãos públicos;
5. Apoiar entidades e organizações sociais do Município;
6. Coordenar campanhas, cursos, treinamentos e eventos sociais;
7. Acompanhar a execução das ações socioassistenciais;
8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;
9. Zelar pelo cumprimento das normas legais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 4.9:
Divisão de Políticas Públicas Voltadas para a Redução do Déficit
Habitacional
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à redução do
déficit habitacional no Município;
2. Identificar e cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade social para
inclusão em programas habitacionais;
3. Elaborar projetos técnicos e sociais destinados à captação de recursos
para construção e melhoria de unidades habitacionais;
4. Acompanhar e fiscalizar a execução de obras habitacionais realizadas
com recursos próprios ou provenientes de convênios;
5. Articular-se com os Governos Federal e Estadual para adesão a
programas habitacionais e regularização fundiária;
6. Promover ações de regularização fundiária urbana e rural, garantindo
segurança jurídica às famílias beneficiadas;
7. Realizar estudos e diagnósticos sobre a situação habitacional do
Município, propondo medidas corretivas e preventivas;
8. Orientar os beneficiários quanto às normas e critérios de acesso aos
programas habitacionais;
9. Manter atualizados os cadastros, relatórios e sistemas de informações
relacionados às políticas habitacionais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 4.10:
Departamento de Programas Especiais de Assistência Social
Atribuições gerais:
1. Planejar e executar programas especiais de assistência social;
2. Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social;
3. Desenvolver ações de proteção social especial;
4. Articular serviços com a rede socioassistencial;
5. Acompanhar casos de violação de direitos;
6. Promover ações de prevenção de riscos sociais;
7. Monitorar a execução dos programas especiais;
8. Elaborar relatórios técnicos e administrativos;
9. Providenciar o arquivamento da documentação pertinente; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
ÓRGÃO Nº 05:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Atribuições gerais:
1. Fomentar o desenvolvimento das atividades agrícolas, pecuárias e de
abastecimento no Município;
2. Assistir pequenos e médios produtores rurais, por meio da distribuição de
sementes selecionadas e da prestação de assistência técnica;
3. Elaborar, planejar e executar planos, programas e projetos voltados ao
desenvolvimento agrícola e rural;
4. Executar políticas de combate a pragas, de armazenamento da produção
e de incentivo à produção vegetal e animal;
5. Orientar e executar políticas de incentivo ao cooperativismo e ao
associativismo rural;
6. Atuar de forma integrada com órgãos locais e regionais, visando à
implantação de projetos de produção vegetal, animal, irrigação,
agroindústria caseira e defesa do meio rural;
7. Prestar orientação técnica ao produtor rural, visando ao aumento da
produção e da produtividade;
8. Gerenciar sistemas de abastecimento de água, isoladamente ou em
parceria com associações rurais e urbanas;
9. Estimular a mecanização agrícola, a ampliação dos recursos hídricos e a
melhoria da qualidade de vida da população rural;
10. Planejar e promover, em parceria com outros órgãos e secretarias
municipais, eventos e ações de fortalecimento da atividade agropecuária,
incluindo o Festival de Caprinos e Ovinos – Festa do Bode Rei; e,
11. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.1:
Subsecretária de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
Atribuições gerais:
1. Prestar assistência especial, direta ou indireta, ao Secretário pertinente,
bem como ao Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições superiores;
2. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as
atividades inerentes à área de ação rural e meio ambiente;
3. Encaminhar ao Chefe imediato relatórios periódicos ou eventuais das
atividades desenvolvidas;
4. Assegurar a observância das diretrizes emanadas da Lei Orgânica
Municipal, das Constituições Estadual e Federal e demais legislações
específicas;
5. Atuar de forma integrada e harmônica com todos os órgãos que integram
a estrutura administrativa municipal;
6. Zelar pela organização, conservação e bom funcionamento do ambiente
de trabalho;
7. Providenciar o arquivamento e a guarda de toda a documentação
pertinente à sua área de atuação;
8. Acompanhar e apoiar a execução de programas, projetos e ações
voltados ao desenvolvimento rural e à preservação ambiental;
9. Auxiliar na articulação com órgãos estaduais, federais e entidades
parceiras para a implementação de políticas públicas afins; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.2:
Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as
atividades desenvolvidas na sua área de atuação;
2. Prestar assessoria e assistência técnica aos programas e projetos
executados junto aos produtores rurais;
3. Promover, em parceria com órgãos de fomento à produção rural,
seminários, eventos, palestras, fóruns, cursos, treinamentos e ações de
capacitação voltadas aos produtores rurais;
4. Incentivar a diversificação das atividades produtivas, estimulando a
adoção de culturas e práticas agrícolas alternativas;
5. Coordenar, atualizar e manter os dados das propriedades rurais e urbanas
do Município por meio do Cadastro Técnico Rural;
6. Desenvolver ações integradas com outras divisões, departamentos e
órgãos das esferas municipal, estadual e federal, bem como com
entidades parceiras;
7. Orientar os produtores quanto ao uso adequado do solo agrícola, à
conservação ambiental e à recuperação dos recursos naturais;
8. Zelar pelo patrimônio da Secretaria, comunicando ao setor competente
quaisquer irregularidades ou necessidades de manutenção;
9. Participar do planejamento, organização e execução de eventos
institucionais relacionados ao desenvolvimento rural, a exemplo da Festa
do Bode Rei, no âmbito de sua área de atuação; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.3:
Divisão de Cadastro Rural – ITR
Atribuições gerais:
1. Executar os serviços de operacionalização do lançamento, fiscalização e
cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), em parceria com a Secretaria
da Receita Federal do Brasil;
2. Prestar aos interessados os esclarecimentos necessários acerca do
cadastro e da tributação dos imóveis rurais;
3. Receber, conferir e controlar os pedidos, declarações e demais
documentos apresentados por proprietários, ocupantes, arrendatários ou
parceiros de imóveis rurais;
4. Divulgar informações de interesse dos declarantes, especialmente
aquelas relativas a datas, prazos e formas de pagamento do Imposto
Territorial Rural e contribuições sindicais rurais;
5. Distribuir, nas épocas próprias, avisos de débitos e demais comunicações
fiscais aos contribuintes;
6. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, orientar e fiscalizar as
atividades inerentes à sua área de atuação;
7. Encaminhar ao Chefe imediato relatórios periódicos ou eventuais sobre
as atividades desenvolvidas;
8. Providenciar o arquivamento e a guarda de toda a documentação
pertinente ao Cadastro Rural e ao ITR;
9. Participar do planejamento e da organização de eventos institucionais
relacionados à área rural, a exemplo da Festa do Bode Rei, no âmbito de
sua atuação; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.4:
Divisão de Fomento à Caprinovinocultura
Atribuições gerais:
1. Atuar de forma integrada e harmônica com entidades do setor e com a
cooperativa local, visando ao fortalecimento contínuo da cadeia produtiva
da caprinovinocultura;
2. Empreender, em parceria com entidades especializadas, ações voltadas
ao melhoramento genético do rebanho;
3. Incentivar a produção, a comercialização e o consumo de derivados do
leite caprino e ovino;
4. Viabilizar, em benefício dos criadores, a distribuição de sementes, ração
e a prestação de assistência técnica necessária;
5. Elaborar planos, programas e projetos que contribuam para o
desenvolvimento sustentável da caprinovinocultura no município;
6. Executar, de forma isolada ou em parceria, ações de prevenção e
combate a pragas e doenças do rebanho;
7. Orientar e incentivar políticas de cooperativismo e associativismo entre os
produtores rurais do setor;
8. Promover, em parceria com outros órgãos, seminários, cursos,
treinamentos, palestras e eventos voltados à capacitação dos produtores;
9. Planejar, organizar e promover, em articulação com os órgãos
competentes, o Festival de Caprinos e Ovinos, denominado Festa do
Bode Rei; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.5:
Divisão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar ações de proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente;
2. Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito municipal;
3. Acompanhar e apoiar processos de licenciamento ambiental de
competência do Município;
4. Desenvolver programas de educação ambiental e uso sustentável dos
recursos naturais;
5. Monitorar e promover a conservação dos recursos hídricos locais;
6. Elaborar relatórios técnicos e pareceres ambientais;
7. Apoiar ações de controle da poluição e degradação ambiental;
8. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades
ambientais;
9. Manter cadastro e informações atualizadas sobre áreas de preservação e
recursos hídricos; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 5.6:
Divisão de Assistência Técnica ao Produtor Rural
Atribuições gerais:
1. Prestar assistência técnica e orientação aos produtores rurais do
Município;
2. Acompanhar e orientar a execução de projetos agropecuários;
3. Promover ações de incentivo à agricultura familiar e ao desenvolvimento
rural sustentável;
4. Orientar quanto ao uso adequado do solo, manejo de culturas e criação
de animais;
5. Apoiar o acesso dos produtores a programas de crédito e políticas
públicas do setor;
6. Estimular a adoção de tecnologias e práticas produtivas inovadoras;
7. Organizar capacitações, cursos e dias de campo para os produtores;
8. Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades desenvolvidas;
9. Articular parcerias com órgãos e instituições de apoio ao setor rural; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 5.7:
Divisão de Fomento à Avicultura
Atribuições gerais:
1. Promover ações de incentivo ao desenvolvimento da avicultura no
município, visando ao fortalecimento da produção e da renda dos
produtores rurais;
2. Prestar orientação e apoio técnico aos avicultores, estimulando a adoção
de boas práticas de manejo, sanidade e alimentação das aves;
3. Viabilizar, em parceria com outros órgãos e entidades, o acesso a
insumos, rações, pintos e demais recursos necessários à atividade
avícola;
4. Elaborar e executar planos, programas e projetos voltados ao fomento da
avicultura, de forma sustentável e integrada ao meio rural;
5. Incentivar a organização dos produtores em associações ou cooperativas,
fortalecendo a cadeia produtiva da avicultura;
6. Promover ações de capacitação, como cursos, treinamentos, palestras,
seminários e eventos técnicos voltados aos avicultores;
7. Atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais,
visando à implantação de projetos e políticas públicas para o setor avícola;
8. Acompanhar e orientar ações relacionadas à sanidade animal, em
articulação com os órgãos competentes;
9. Planejar, organizar, coordenar, orientar e fiscalizar as atividades inerentes
à sua área de atuação; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 5.8:
Divisão de Gerenciamento do Parque de Exposições de Animais
Atribuições gerais:
1. Planejar, organizar e gerenciar o funcionamento do Parque de Exposições
de Animais, assegurando sua adequada utilização e conservação;
2. Zelar pela manutenção, limpeza, segurança e conservação das
instalações físicas, equipamentos e áreas comuns do Parque de
Exposições;
3. Organizar, acompanhar e apoiar a realização de exposições, feiras,
eventos agropecuários e demais atividades realizadas no Parque;
4. Controlar o uso dos espaços, definindo critérios, horários e normas para
cessão e utilização das áreas e instalações;
5. Articular-se com órgãos públicos, entidades, associações e produtores
para a realização de eventos e ações relacionadas ao setor agropecuário;
6. Acompanhar e orientar o cumprimento das normas sanitárias, de
segurança e de bem-estar animal durante a realização dos eventos;
7. Manter o controle e o registro das atividades, eventos e ocupações
realizados no Parque de Exposições;
8. Encaminhar relatórios periódicos ou eventuais ao superior imediato sobre
as atividades desenvolvidas e o estado das instalações;
9. Propor melhorias, adequações e investimentos necessários ao bom
funcionamento do Parque de Exposições de Animais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
ÓRGÃO Nº 06:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuições gerais:
1. Planejar, executar e fiscalizar obras e os serviços de infraestrutura e
urbanismo a serem realizados no Município;
2. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção e recuperação
das estradas vicinais e dos prédios públicos municipais;
3. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de arruamento e manutenção
da infraestrutura urbana, visando à melhoria da mobilidade;
4. Planejar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza e iluminação pública;
5. Planejar, executar e fiscalizar os serviços voltados ao embelezamento da
cidade, incluindo a conservação de praças, ruas e jardins públicos
municipais;
6. Elaborar, atualizar e promover a execução de planos municipais de
desenvolvimento, bem como projetos, estudos e pesquisas necessários
às políticas públicas municipais;
7. Elaborar, planejar e coordenar a execução dos programas de obras
públicas da Administração Municipal;
8. Acompanhar e fiscalizar as obras públicas contratadas com terceiros no
âmbito de sua competência;
9. Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da
Prefeitura;
10. Fiscalizar o cumprimento das normas urbanísticas, de posturas
municipais, do Código de Edificações e da legislação pertinente; e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.1:
Subsecretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar a execução dos serviços públicos
municipais vinculados à infraestrutura;
2. Acompanhar e orientar as atividades operacionais das divisões e
coordenadorias subordinadas;
3. Promover a integração entre os setores responsáveis pela manutenção
urbana e rural;
4. Fiscalizar a execução dos contratos e convênios relacionados aos
serviços públicos;
5. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a tomada de
decisões da Secretaria;
6. Propor melhorias nos processos de prestação dos serviços públicos
municipais;
7. Garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais
aplicáveis;
8. Apoiar o Secretário de Infraestrutura no planejamento estratégico da
pasta;
9. Coordenar ações emergenciais relacionadas a serviços públicos
essenciais; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.2:
Subsecretaria de Gerenciamento de Obras e Fiscalização de Posturas
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar a execução das obras públicas
municipais;
2. Fiscalizar o cumprimento dos projetos, cronogramas e especificações
técnicas das obras;
3. Acompanhar a atuação da fiscalização de posturas no âmbito municipal.
4. Garantir o cumprimento da legislação urbanística, de posturas e códigos
municipais;
5. Emitir pareceres técnicos sobre obras, reformas e intervenções urbanas.
6. Articular-se com outros órgãos para assegurar a regularidade das ações
fiscalizatórias;
7. Elaborar relatórios de acompanhamento físico e financeiro das obras;
8. Orientar equipes técnicas e fiscais quanto aos procedimentos adotados;
9. Apoiar o Secretário na definição de prioridades de obras e fiscalizações;
e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.3:
Coordenadoria de Gerenciamento e Fiscalização dos Projetos de
Engenharia
Atribuições gerais:
1. Coordenar a elaboração, análise e acompanhamento de projetos de
engenharia;
2. Fiscalizar a execução dos projetos conforme normas técnicas e legais
vigentes;
3. Acompanhar medições, vistorias e avaliações técnicas das obras;
4. Emitir pareceres técnicos sobre projetos, alterações e adequações
necessárias;
5. Manter atualizados os registros e arquivos técnicos dos projetos;
6. Apoiar as equipes de obras com orientações técnicas especializadas;
7. Garantir a compatibilidade entre projetos, orçamento e execução;
8. Propor melhorias técnicas visando à qualidade e durabilidade das obras;
9. Atuar em conjunto com outros setores para solução de demandas
técnicas; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.4:
Diretoria de Limpeza e Fiscalização de Posturas
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar os serviços de limpeza urbana no Município;
2. Supervisionar a coleta de resíduos sólidos e a conservação dos espaços
públicos;
3. Fiscalizar o cumprimento das normas de limpeza e posturas municipais;
4. Orientar a população e os comerciantes quanto às regras de uso dos
espaços públicos;
5. Acompanhar a execução dos contratos relacionados à limpeza urbana;
6. Promover ações educativas voltadas à conservação e limpeza da cidade;
7. Elaborar relatórios sobre as atividades de limpeza e fiscalização;
8. Articular-se com outros órgãos para ações integradas de fiscalização;
9. Propor melhorias nos serviços de limpeza e ordenamento urbano; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.5:
Divisão de Gerenciamento do Matadouro Público
Atribuições gerais:
1. Administrar e supervisionar o funcionamento do Matadouro Público
Municipal;
2. Fiscalizar as condições sanitárias e operacionais do matadouro;
3. Garantir o cumprimento das normas de saúde pública e legislação
vigente;
4. Controlar o acesso e a utilização das instalações pelos usuários;
5. Zelar pela manutenção, limpeza e conservação do espaço físico;
6. Acompanhar o descarte adequado de resíduos e subprodutos;
7. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas;
8. Articular-se com órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente;
9. Orientar os usuários quanto aos procedimentos e normas internas; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.6:
Divisão de Gerenciamento dos Cemitérios Públicos
Atribuições gerais:
1. Administrar e supervisionar os cemitérios públicos municipais;
2. Controlar o uso dos espaços e a realização de sepultamentos;
3. Fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e administrativas;
4. Zelar pela limpeza, conservação e organização dos cemitérios;
5. Manter atualizados os registros e cadastros de sepultamentos;
6. Orientar a população quanto às normas e procedimentos cemiteriais;
7. Acompanhar serviços de manutenção e melhorias nas instalações;
8. Elaborar relatórios sobre a situação e demandas dos cemitérios;
9. Articular ações com outros setores da administração municipal; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 6.7:
Divisão de Gerenciamento dos Serviços Gerais e Limpeza Pública -
Distrito Ribeira
Atribuições gerais:
1. Planejar e supervisionar os serviços gerais e de limpeza pública no Distrito
Ribeira;
2. Coordenar as equipes responsáveis pela manutenção dos espaços
públicos locais;
3. Fiscalizar a execução dos serviços de limpeza urbana no distrito;
4. Zelar pela conservação de ruas, praças e prédios públicos distritais;
5. Acompanhar a coleta de resíduos e destinação adequada do lixo;
6. Identificar demandas e propor melhorias nos serviços prestados;
7. Elaborar relatórios sobre as atividades e necessidades do distrito;
8. Articular-se com a Secretaria para alinhamento das ações;
9. Orientar servidores e prestadores de serviços quanto às rotinas de
trabalho; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
ÓRGÃO Nº 07:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de
desenvolvimento econômico sustentável;
2. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo, à inovação e à
geração de emprego e renda;
3. Articular parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e instituições
de fomento ao desenvolvimento;
4. Estimular a atração de investimentos e a instalação de novos
empreendimentos no Município;
5. Apoiar micro, pequenos e médios empreendedores por meio de
programas e projetos específicos;
6. Promover a qualificação profissional e o fortalecimento da economia local
7. Incentivar a economia criativa, solidária e as atividades produtivas
inovadoras;
8. Acompanhar indicadores econômicos e propor estratégias para o
crescimento municipal;
9. Supervisionar e avaliar programas e ações vinculados ao
desenvolvimento econômico; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 7.1:
Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar as políticas municipais de desenvolvimento
econômico sustentável;
2. Apoiar o Secretário na formulação e execução de programas voltados ao
fortalecimento da economia local;
3. Articular ações com órgãos públicos, entidades privadas e instituições de
fomento ao desenvolvimento;
4. Estimular a atração de investimentos e novos empreendimentos para o
Município;
5. Acompanhar indicadores econômicos e propor medidas de incentivo ao
crescimento local;
6. Promover ações voltadas ao empreendedorismo, à inovação e à geração
de emprego e renda;
7. Apoiar iniciativas de economia criativa, solidária e de base tecnológica;
8. Supervisionar projetos estratégicos vinculados ao desenvolvimento
econômico municipal;
9. Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as ações
desenvolvidas; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 7.2:
Gerência da Casa do Empreendedor
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades da Casa do Empreendedor;
2. Orientar empreendedores quanto à formalização, regularização e baixa
de empresas;
3. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo e ao
desenvolvimento econômico local;
4. Prestar suporte técnico aos empreendedores na elaboração de planos de
negócios e na gestão empresarial;
5. Implementar políticas públicas de apoio aos pequenos negócios;
6. Articular parcerias com instituições públicas e privadas;
7. Organizar capacitações, cursos e eventos para empreendedores;
8. Acompanhar resultados e elaborar relatórios gerenciais;
9. Supervisionar a equipe e garantir a qualidade do atendimento; e,
10. Executar outras atividades correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 7.3:
Coordenadoria Especial da Casa do Artesão
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades da Casa do Artesão;
2. Promover ações de valorização, incentivo e divulgação do artesanato
local;
3. Organizar exposições, feiras e eventos para comercialização dos
produtos artesanais;
4. Cadastrar e acompanhar os artesãos do município, prestando orientação
e apoio técnico;
5. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para
fortalecimento do setor;
6. Incentivar a capacitação e qualificação dos artesãos;
7. Apoiar a formalização e regularização das atividades artesanais;
8. Controlar o uso e a manutenção do espaço físico da Casa do Artesão;
9. Elaborar relatórios e acompanhar resultados das ações desenvolvidas;
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 7.4:
Coordenadoria de Inovação
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar políticas e ações voltadas à inovação no âmbito
municipal;
2. Estimular o uso de tecnologias inovadoras na gestão pública e nos
serviços municipais;
3. Apoiar iniciativas de startups, economia criativa e inovação tecnológica;
4. Articular parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições
de inovação;
5. Promover eventos, oficinas e ações de difusão da cultura da inovação;
6. Acompanhar projetos inovadores de interesse do desenvolvimento
municipal;
7. Propor soluções inovadoras para melhoria de processos e serviços
públicos;
8. Monitorar tendências tecnológicas aplicáveis à administração pública;
9. Elaborar estudos e relatórios técnicos sobre inovação e tecnologia; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 7.5:
Coordenadoria de Fomento à Cadeia Produtiva do Artesanato
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar ações de incentivo à cadeia produtiva do artesanato
local;
2. Apoiar artesãos na produção, qualificação e valorização de seus
produtos;
3. Promover a organização de feiras, exposições e eventos para divulgação
do artesanato;
4. Articular parcerias para acesso a mercados, insumos e canais de
comercialização;
5. Estimular a preservação da identidade cultural e das tradições artesanais
6. Acompanhar projetos de capacitação técnica e gerencial para artesãos;
7. Incentivar a formalização e a organização associativa dos produtores
artesanais;
8. Monitorar a execução das políticas públicas voltadas ao artesanato;
9. Elaborar relatórios e diagnósticos sobre o setor artesanal do Município; e,
10. Dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 7.6:
Divisão de Gerenciamento do Mercado Público
Atribuições gerais:
1. Administrar e supervisionar o funcionamento do Mercado Público
Municipal;
2. Organizar a ocupação dos espaços pelos permissionários e
comerciantes;
3. Fiscalizar o cumprimento das normas de uso, higiene e funcionamento do
mercado;
4. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção das instalações;
5. Controlar o uso adequado das áreas comuns e equipamentos do
mercado;
6. Acompanhar e orientar os comerciantes quanto às regras administrativas;
7. Elaborar relatórios sobre o funcionamento e necessidades do mercado;
8. Articular ações para melhoria dos serviços e atendimento ao público;
9. Apoiar eventos e atividades econômicas no âmbito do Mercado Público;
e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
ÓRGÃO Nº 08:
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos de fomento,
desenvolvimento e divulgação do turismo municipal;
2. Democratizar e ampliar o acesso ao turismo, à cultura e ao lazer para
todos os segmentos da população, contribuindo para o bem-estar social;
3. Estimular e fortalecer os produtos turísticos locais, com ênfase em
eventos tradicionais e culturais do Município;
4. Promover a proteção, valorização e preservação do patrimônio turístico,
cultural e histórico municipal;
5. Coordenar a manutenção, organização e operacionalização dos
equipamentos e locais de visitação turística;
6. Representar e divulgar o Município em eventos, feiras, encontros e ações
promocionais no âmbito interno e externo;
7. Organizar e manter atualizado o calendário turístico, cultural e de lazer do
Município;
8. Apoiar a realização de eventos culturais, turísticos e de lazer que
promovam a economia local e ampliem o fluxo de visitantes;
9. Fomentar a capacitação, qualificação e profissionalização dos agentes e
prestadores de serviços turísticos; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.1:
Subsecretaria de Turismo
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do turismo municipal;
2. Promover a divulgação dos atrativos turísticos do Município em âmbito
local, regional e nacional;
3. Apoiar e acompanhar projetos turísticos públicos e privados de interesse
do Município;
4. Articular parcerias com órgãos públicos e privados para fortalecimento da
atividade turística;
5. Coordenar estudos, diagnósticos e levantamentos sobre o potencial
turístico municipal;
6. Acompanhar a execução do calendário turístico oficial do Município;
7. Incentivar a qualificação dos serviços, equipamentos e produtos turísticos
locais;
8. Apoiar ações de captação de recursos para projetos e programas de
turismo;
9. Representar o Município em eventos, feiras e encontros relacionados ao
turismo;
10. Promover ações que estimulem o turismo sustentável e a valorização
cultural local; e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.2:
Subsecretaria de Cultura e Lazer
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar políticas públicas de cultura e lazer;
2. Promover o acesso da população às atividades culturais e de lazer;
3. Apoiar eventos culturais, artísticos e recreativos no Município;
4. Estimular a valorização das tradições, saberes e expressões culturais
locais;
5. Coordenar programas e projetos culturais e de lazer;
6. Acompanhar e apoiar atividades desenvolvidas pelos equipamentos
culturais municipais;
7. Articular parcerias com instituições culturais públicas e privadas;
8. Promover ações de inclusão cultural e social;
9. Apoiar o calendário cultural e festivo do Município; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.3:
Subsecretaria de Organização de Eventos e Decoração
Atribuições gerais:
1. Planejar e coordenar a realização de eventos oficiais do Município;
2. Organizar a logística e o cronograma de eventos culturais, turísticos e
comemorativos;
3. Coordenar a decoração temática de eventos, espaços públicos e datas
comemorativas;
4. Acompanhar a montagem, execução e desmontagem de estruturas de
eventos;
5. Articular-se com outras secretarias para realização integrada dos eventos;
6. Apoiar eventos promovidos por entidades e grupos locais;
7. Zelar pela padronização visual e estética dos eventos municipais;
8. Controlar materiais e equipamentos utilizados em eventos e decoração;
9. Supervisionar equipes envolvidas na organização dos eventos; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.4:
Departamento de Cultura
Atribuições gerais:
1. Planejar e executar ações voltadas ao desenvolvimento cultural do
Município;
2. Apoiar manifestações artísticas e culturais em suas diversas linguagens;
3. Promover eventos culturais e ações de difusão cultural;
4. Preservar e valorizar a identidade cultural local;
5. Apoiar grupos culturais, artistas e produtores culturais;
6. Coordenar programas e projetos culturais municipais;
7. Gerenciar equipamentos e espaços culturais do Município;
8. Estimular a formação cultural e artística da população;
9. Acompanhar políticas públicas culturais em articulação com outros entes;
e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.5:
Coordenadoria de Registro, Resgate e Preservação da História Municipal
Atribuições gerais:
1. Promover o resgate da memória histórica do Município;
2. Preservar documentos, registros e acervos históricos;
3. Realizar pesquisas sobre a história local;
4. Organizar arquivos, registros e bancos de dados históricos;
5. Apoiar ações educativas voltadas à valorização da história municipal;
6. Promover exposições e atividades de difusão histórica;
7. Articular parcerias com instituições de pesquisa e memória;
8. Zelar pelo patrimônio histórico e documental;
9. Registrar fatos, depoimentos e acontecimentos relevantes do Município;
e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.6:
Divisão de Fomento às Manifestações Teatrais, Folclóricas, Dança e
Música
Atribuições gerais:
1. Apoiar e incentivar manifestações artísticas e culturais locais;
2. Promover atividades de teatro, dança, música e folclore;
3. Apoiar grupos, artistas e coletivos culturais;
4. Organizar apresentações e eventos culturais;
5. Estimular a formação artística e cultural da população;
6. Promover oficinas, cursos e intercâmbios culturais;
7. Articular parcerias para fortalecimento das manifestações culturais;
8. Valorizar as expressões culturais tradicionais do Município;
9. Acompanhar projetos culturais apoiados pela Secretaria; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.7:
Divisão de Gerenciamento Técnico do Museu Histórico e Cultural
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o funcionamento técnico do Museu Histórico e Cultural;
2. Zelar pela conservação do acervo museológico;
3. Organizar exposições permanentes e temporárias;
4. Controlar e catalogar peças e documentos do acervo;
5. Promover ações educativas e visitas guiadas;
6. Articular parcerias para fortalecimento do museu;
7. Acompanhar a manutenção do espaço físico do museu;
8. Promover a divulgação do museu como equipamento cultural e turístico;
9. Apoiar pesquisas e estudos relacionados ao acervo; e
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.8:
Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial Cinematográfico
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o funcionamento técnico do Memorial Cinematográfico;
2. Preservar e organizar o acervo audiovisual e cinematográfico;
3. Promover exposições e atividades educativas relacionadas ao cinema;
4. Apoiar ações de difusão da história cinematográfica local;
5. Zelar pela conservação dos equipamentos e materiais do memorial;
6. Organizar sessões, mostras e eventos audiovisuais;
7. Articular parcerias com instituições culturais e educacionais;
8. Promover o memorial como atrativo cultural e turístico;
9. Acompanhar projetos e ações relacionados ao audiovisual; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 8.9:
Divisão de Gerenciamento Técnico do Memorial do Cangaço e Demais
Espaços de Visitações Culturais e Turísticas
Atribuições gerais:
1. Gerenciar o funcionamento técnico do Memorial do Cangaço;
2. Preservar e valorizar o acervo histórico e cultural relacionado ao cangaço;
3. Organizar exposições e ações educativas nos espaços de visitação;
4. Zelar pela conservação dos espaços culturais e turísticos;
5. Promover atividades de difusão histórica e cultural;
6. Acompanhar visitas guiadas e atendimento ao público;
7. Articular parcerias para fortalecimento dos espaços de visitação;
8. Divulgar os espaços como atrativos culturais e turísticos;
9. Apoiar pesquisas e estudos sobre o tema; e,
10. Dentre outras atribuições pertinente.
ÓRGÃO Nº 09:
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ARTICULAÇÃO PÚBLICA
E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar as políticas de comunicação institucional
do Município;
2. Promover a articulação institucional entre o Poder Executivo Municipal e
os demais poderes, órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
3. Coordenar as ações de comunicação social visando garantir
transparência, publicidade e acesso à informação pública;
4. Representar o Município nas relações institucionais com órgãos
estaduais, federais e entidades externas;
5. Supervisionar as atividades da Subsecretaria, Departamentos,
Coordenadorias e Divisões vinculadas à Secretaria;
6. Definir estratégias de comunicação institucional alinhadas às diretrizes da
gestão municipal;
7. Garantir a divulgação oficial de atos, programas, ações e serviços da
Administração Municipal;
8. Acompanhar e orientar o cumprimento da legislação referente à
comunicação pública e à transparência;
9. Apoiar o Prefeito Municipal no relacionamento institucional e na
comunicação governamental;
10. Promover a integração entre comunicação social, transparência pública e
participação cidadã; e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 9.1:
Subsecretaria de Comunicação Social, Mídia Eletrônica e Ouvidoria
Atribuições gerais:
1. Auxiliar a Secretaria no planejamento, coordenação e execução das
ações de comunicação social do Município;
2. Gerenciar as atividades de mídia eletrônica institucional, incluindo redes
sociais e canais digitais oficiais;
3. Coordenar o funcionamento da Ouvidoria Municipal, assegurando o
atendimento às demandas da população;
4. Supervisionar a produção e divulgação de conteúdos institucionais nos
meios digitais;
5. Garantir a atualização das informações oficiais divulgadas à população;
6. Acompanhar as manifestações, reclamações, sugestões e elogios
recebidos pela Ouvidoria;
7. Promover ações que fortaleçam a comunicação direta entre a gestão
municipal e os cidadãos;
8. Apoiar campanhas institucionais de utilidade pública e interesse social;
9. Articular-se com os demais órgãos municipais para coleta e divulgação de
informações oficiais;
10. Elaborar relatórios periódicos das atividades de comunicação e ouvidoria;
e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 9.2:
Coordenadoria de Comunicação Social
Atribuições gerais:
1. Executar as ações de comunicação institucional definidas pela Secretaria
e Subsecretaria;
2. Produzir conteúdos informativos, institucionais e educativos para
divulgação oficial do Município;
3. Apoiar a cobertura e divulgação de eventos, programas e ações da
Administração Municipal;
4. Manter relacionamento com veículos de imprensa locais e regionais.
5. Organizar entrevistas, notas oficiais e comunicados à imprensa;
6. Auxiliar na elaboração de campanhas institucionais e materiais
informativos;
7. Registrar e arquivar conteúdos produzidos pela comunicação social;
8. Acompanhar a repercussão das ações governamentais nos meios de
comunicação;
9. Zelar pela padronização da identidade visual e linguagem institucional;
10. Apoiar tecnicamente os demais órgãos municipais em demandas de
comunicação; e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 9.3:
Coordenadoria de Mídia Eletrônica e Ouvidoria Institucional
Atribuições gerais:
1. Coordenar os canais de mídia eletrônica oficial do Município;
2. Monitorar e atualizar conteúdos publicados em redes sociais e
plataformas digitais institucionais;
3. Receber, registrar e encaminhar manifestações da população por meio da
Ouvidoria;
4. Acompanhar o andamento das demandas encaminhadas aos órgãos
competentes;
5. Garantir respostas claras e dentro dos prazos legais às manifestações
dos cidadãos;
6. Produzir relatórios estatísticos sobre demandas da Ouvidoria e interação
digital;
7. Promover ações de comunicação digital voltadas à participação cidadã;
8. Auxiliar na divulgação de campanhas e informações de interesse público;
9. Zelar pelo uso ético, responsável e institucional dos canais digitais;
10. Apoiar a Subsecretaria e o Departamento nas ações de comunicação
eletrônica; e,
11. Dentre outras atribuições pertinente.
SUBÓRGÃO Nº 9.4:
Divisão de Comunicação Social
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar as ações de comunicação institucional do
Município;
2. Produzir, revisar e divulgar conteúdos informativos para os meios oficiais
de comunicação;
3. Gerenciar as redes sociais e o site institucional, assegurando a
atualização das informações;
4. Coordenar o relacionamento com a imprensa e organizar entrevistas,
coletivas e notas oficiais;
5. Acompanhar a cobertura midiática de assuntos de interesse da
Administração Municipal;
6. Desenvolver campanhas educativas, institucionais e de utilidade pública;
7. Padronizar a identidade visual e zelar pela imagem institucional do
Município;
8. Organizar registros fotográficos, audiovisuais e documentais de eventos
oficiais;
9. Apoiar as demais Secretarias na divulgação de programas, projetos e
ações; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
ÓRGÃO Nº 10:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e executar as políticas de gestão de recursos
humanos do Município, abrangendo recrutamento, seleção, treinamento,
registros e controles funcionais;
2. Administrar o plano de classificação de cargos, bem como os direitos e
deveres dos servidores municipais;
3. Encaminhar servidores à inspeção de saúde para fins de admissão,
licenças, aposentadoria e demais exigências legais;
4. Administrar a padronização, aquisição, guarda, distribuição, tombamento,
registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis
do Município;
5. Gerenciar o recebimento, distribuição, controle do andamento,
reprodução, arquivamento e guarda de documentos oficiais da Prefeitura.
6. Administrar e conservar os edifícios e instalações onde funcionam os
órgãos da Administração Municipal;
7. Organizar e coordenar a elaboração da folha de pagamento do
funcionalismo municipal;
8. Utilizar e gerenciar dados estatísticos do Município, elaborando
indicadores das necessidades das zonas urbana e rural;
9. Participar da elaboração do orçamento anual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do Plano Plurianual, em conjunto com as demais
secretarias; e,
10. Referendar, juntamente com o Prefeito Municipal, atos administrativos
como Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias e Alvarás relacionados à
sua área de atuação.
SUBÓRGÃO Nº 10.1:
Subsecretaria de Administração
Atribuições gerais:
1. Auxiliar o Secretário de Administração na coordenação das atividades
administrativas do Município, dentre outras atribuições pertinentes;
2. Acompanhar a execução das políticas de gestão administrativa e de
pessoal, dentre outras atribuições pertinentes;
3. Supervisionar os serviços de apoio administrativo dos órgãos municipais,
dentre outras atribuições pertinentes;
4. Colaborar na elaboração de normas, rotinas e procedimentos
administrativos, dentre outras atribuições pertinentes;
5. Apoiar o controle e a organização do patrimônio e dos bens públicos,
dentre outras atribuições pertinentes;
6. Acompanhar processos administrativos internos e orientar os setores
competentes, dentre outras atribuições pertinentes;
7. Contribuir para a melhoria da eficiência e qualidade dos serviços
administrativos, dentre outras atribuições pertinentes;
8. Articular ações entre os departamentos vinculados à Secretaria de
Administração, dentre outras atribuições pertinentes;
9. Substituir o Secretário em suas ausências, quando designado; e,
10. Executar outras atividades compatíveis com a área administrativa, dentre
outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 10.2:
Subsecretaria de Planejamento
Atribuições gerais:
1. Auxiliar na formulação do planejamento estratégico do Município;
2. Acompanhar a execução de programas, projetos e ações
governamentais;
3. Colaborar na elaboração do Plano Plurianual, da LDO e da LOA;
4. Monitorar metas e indicadores das políticas públicas municipais;
5. Promover a integração do planejamento entre as secretarias municipais;
6. Apoiar estudos e diagnósticos socioeconômicos do Município;
7. Contribuir para a captação de recursos e celebração de convênios;
8. Acompanhar a execução orçamentária dos projetos planejados;
9. Elaborar relatórios técnicos de acompanhamento e avaliação; e,
10. Executar atividades correlatas ao planejamento governamental, dentre
outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 10.3:
Gerência de Recursos Humanos
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão
de pessoal do Município;
2. Controlar e acompanhar os atos de admissão, exoneração, lotação e
movimentação de servidores;
3. Gerenciar a folha de pagamento e os registros funcionais dos servidores;
4. Acompanhar a aplicação do regime jurídico e da legislação trabalhista
pertinente;
5. Coordenar processos de avaliação de desempenho e desenvolvimento
funcional;
6. Organizar e acompanhar programas de capacitação e qualificação
profissional;
7. Controlar frequência, férias, licenças e demais direitos e deveres dos
servidores;
8. Prestar orientação aos servidores quanto a direitos, benefícios e
obrigações;
9. Elaborar relatórios e manter atualizados os sistemas de informações de
pessoal; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.4:
Coordenadoria Técnica Especial de Licitação e Contratos
Atribuições gerais:
1. Fiscalizar a execução dos contratos administrativos;
2. Acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais;
3. Verificar prazos, metas e obrigações contratuais;
4. Registrar ocorrências relacionadas à execução dos contratos;
5. Emitir relatórios técnicos de fiscalização contratual;
6. Apoiar os gestores de contratos nas atividades de controle;
7. Orientar quanto à correta execução contratual;
8. Analisar medições e documentos apresentados pelas contratadas;
9. Comunicar irregularidades aos setores competentes; e,
10. Executar atividades técnicas correlatas, dentre outras atribuições
pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 10.5:
Gerência dos Serviços Administrativos e Técnicos da Casa da Cidadania
Atribuições gerais:
1. Coordenar os serviços administrativos e técnicos da Casa da Cidadania;
2. Organizar o atendimento ao público nos serviços ofertados;
3. Supervisionar os servidores e colaboradores lotados na unidade;
4. Controlar o funcionamento e os fluxos de atendimento da Casa da
Cidadania;
5. Articular parcerias com órgãos públicos para prestação de serviços
integrados;
6. Zelar pela conservação e organização das instalações;
7. Acompanhar a execução dos serviços disponibilizados à população;
8. Elaborar relatórios de atividades e atendimentos realizados;
9. Garantir a qualidade e a eficiência dos serviços prestados; e,
10. Executar atividades administrativas correlatas, dentre outras atribuições
pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 10.6:
Coordenadoria de Gerenciamento do Sistema de Identificação
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao sistema de
identificação civil no âmbito municipal;
2. Controlar o atendimento ao público para emissão e atualização de
documentos de identificação;
3. Garantir o correto funcionamento dos equipamentos e sistemas utilizados
no serviço;
4. Assegurar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos
pelos órgãos competentes;
5. Manter organização, guarda e sigilo das informações e documentos
processados;
6. Acompanhar o envio e recebimento de dados junto aos órgãos estaduais
e federais;
7. Orientar a equipe quanto aos procedimentos técnicos e operacionais;
8. Elaborar relatórios de atendimento e produtividade do setor;
9. Zelar pela integridade e segurança das informações cadastrais; e
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.7:
Coordenadoria de Prestação de Contas junto aos Órgãos Fiscalizadores,
Gerenciamento de Publicações para o Portal da Transparência
Atribuições gerais:
1. Coordenar a elaboração e o envio das prestações de contas aos órgãos
de controle interno e externo;
2. Acompanhar prazos, diligências e notificações expedidas pelos órgãos
fiscalizadores;
3. Organizar e manter arquivada a documentação comprobatória de
receitas, despesas e atos administrativos;
4. Gerenciar a publicação e atualização de dados no Portal da
Transparência, conforme a legislação vigente;
5. Monitorar a regularidade, consistência e integridade das informações
divulgadas no Portal da Transparência;
6. Assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de
Acesso à Informação;
7. Articular-se com as demais Secretarias para coleta e consolidação de
dados oficiais;
8. Elaborar relatórios gerenciais sobre transparência e regularidade das
prestações de contas; e,
9. Acompanhar recomendações e determinações dos órgãos de controle;
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.8:
Departamento de Controle de Fornecimento de Combustíveis
Atribuições gerais:
1. Controlar e acompanhar o fornecimento de combustíveis para a frota
oficial do Município;
2. Registrar e conferir requisições, autorizações e consumo por veículo e
unidade administrativa;
3. Monitorar saldos contratuais e quantitativos previstos nos contratos de
fornecimento;
4. Fiscalizar a correta utilização dos combustíveis, prevenindo desperdícios
e irregularidades;
5. Elaborar relatórios periódicos de consumo e desempenho da frota;
6. Conferir notas fiscais e documentos relacionados ao abastecimento;
7. Manter sistema de controle atualizado com dados de abastecimento e
quilometragem;
8. Apoiar a gestão da frota quanto ao planejamento de abastecimento;
9. Articular-se com o setor de transportes e com os fornecedores
contratados; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.9:
Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Distrito Ribeira
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas desenvolvidas no
Centro Administrativo do Distrito Ribeira;
2. Controlar o funcionamento, organização e manutenção das instalações
físicas do prédio;
3. Apoiar as Secretarias e setores que atuam no Centro Administrativo;
4. Organizar o atendimento ao público, assegurando eficiência e qualidade
nos serviços prestados;
5. Controlar o uso de equipamentos, materiais e bens patrimoniais
vinculados à unidade;
6. Acompanhar a execução de serviços de limpeza, conservação e
segurança do prédio;
7. Gerenciar o protocolo e a tramitação de documentos internos;
8. Elaborar relatórios sobre as atividades administrativas da unidade;
9. Articular-se com a sede da Prefeitura para alinhamento das demandas
administrativas; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.10:
Divisão de Gerenciamento do Centro Administrativo – Sede do Município
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar as atividades administrativas desenvolvidas no
Centro Administrativo da Sede;
2. Controlar o funcionamento, organização e manutenção das instalações
físicas do prédio;
3. Apoiar as Secretarias e setores que atuam na Sede Administrativa;
4. Organizar o atendimento ao público, assegurando eficiência e qualidade
nos serviços prestados;
5. Controlar o uso de equipamentos, materiais e bens patrimoniais
vinculados à unidade;
6. Acompanhar a execução de serviços de limpeza, conservação e
segurança do prédio;
7. Gerenciar o protocolo e a tramitação de documentos internos;
8. Elaborar relatórios sobre as atividades administrativas da unidade;
9. Articular-se com os demais órgãos da Administração para alinhamento
das demandas; e,
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 10.11:
Divisão de Gerenciamento do Arquivo Geral
Atribuições gerais:
1. Organizar e manter o Arquivo Geral do Município;
2. Classificar e catalogar documentos oficiais;
3. Zelar pela conservação do acervo documental;
4. Controlar a guarda e o empréstimo de documentos;
5. Assegurar o acesso às informações conforme a legislação;
6. Aplicar normas arquivísticas e de gestão documental;
7. Promover a organização física e digital do acervo;
8. Elaborar instrumentos de controle e consulta documental;
9. Garantir a segurança e integridade dos documentos arquivados; e,
10. Executar atividades correlatas à gestão documental, dentre outras
atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 10.12:
Divisão de Gerenciamento do Almoxarifado
Atribuições gerais:
1. Controlar o recebimento de materiais e bens de consumo;
2. Organizar o armazenamento adequado dos materiais;
3. Distribuir materiais conforme requisições autorizadas;
4. Manter controle atualizado de estoque;
5. Zelar pela conservação e segurança dos materiais armazenados;
6. Registrar entradas e saídas de materiais;
7. Apoiar o planejamento de compras e reposições;
8. Realizar inventários periódicos do almoxarifado;
9. Controlar prazos de validade e condições dos materiais; e,
10. Executar atividades correlatas à gestão de materiais, dentre outras
atribuições pertinentes.
ÓRGÃO Nº 11:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Atribuições gerais:
1. Cadastramento, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e
demais rendas municipais;
2. Recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e
valores do Município;
3. Registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e
patrimonial do Município;
4. Processamento da despesa pública e manutenção dos controles da
administração financeira, contábil e patrimonial;
5. Elaboração dos balancetes, do balanço geral e das prestações de contas,
com apoio de profissionais habilitados;
6. Elaboração das propostas orçamentárias, em colaboração com os demais
órgãos da Prefeitura;
7. Acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e dos
programas municipais;
8. Controle das contas bancárias, aplicações financeiras e do fluxo de caixa
municipal;
9. Cumprimento dos prazos legais e normativos estabelecidos pelo Tribunal
de Contas do Estado e pela Lei Orgânica Municipal; e,
10. Observância da legislação financeira, tributária e fiscal vigente no âmbito
municipal, dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 11.1:
Subsecretaria de Finanças
Atribuições gerais:
1. Auxiliar o Secretário de Finanças no planejamento, coordenação e
execução das atividades financeiras do Município;
2. Acompanhar a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos
da Administração Municipal;
3. Coordenar e supervisionar os procedimentos de arrecadação, pagamento
e movimentação dos recursos financeiros;
4. Apoiar a elaboração dos balancetes, balanço geral e demais
demonstrativos financeiros e contábeis;
5. Monitorar o cumprimento das normas legais, fiscais e financeiras
aplicáveis à gestão pública municipal;
6. Acompanhar a execução dos contratos, convênios e instrumentos
financeiros sob a responsabilidade da Secretaria;
7. Subsidiar a tomada de decisões do Secretário de Finanças com
informações técnicas e relatórios financeiros;
8. Articular-se com os demais órgãos da administração municipal para
garantir a integração da gestão financeira;
9. Acompanhar os prazos legais relativos às obrigações financeiras junto
aos órgãos de controle externo; e,
10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de
Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 11.2:
Subsecretaria de Gestão Tributária
Atribuições gerais:
1. Planejar, coordenar e supervisionar as ações relacionadas à
administração tributária municipal;
2. Acompanhar os procedimentos de lançamento, arrecadação e
fiscalização dos tributos municipais;
3. Promover a atualização e correta aplicação da legislação tributária
vigente;
4. Coordenar ações de combate à evasão e à inadimplência fiscal;
5. Acompanhar os processos administrativos tributários e de cobrança;
6. Promover a integração entre os setores de cadastro, fiscalização e
arrecadação;
7. Analisar relatórios e indicadores de desempenho da receita municipal.
8. Subsidiar o Secretário de Finanças com informações técnicas sobre a
gestão tributária;
9. Articular-se com outros órgãos para aprimorar os mecanismos de
arrecadação; e,
10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de
Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 11.3:
Coordenadoria de Gerenciamento dos Serviços do Sistema de
Contabilidade
Atribuições gerais:
1. Coordenar e supervisionar os registros contábeis da administração
municipal;
2. Garantir a correta escrituração contábil dos atos e fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial;
3. Acompanhar a elaboração dos balancetes mensais e do balanço geral do
Município;
4. Zelar pelo cumprimento das normas contábeis aplicáveis à administração
pública;
5. Acompanhar a consolidação das contas dos órgãos e entidades
municipais;
6. Prestar apoio técnico aos setores contábeis da Prefeitura;
7. Elaborar relatórios contábeis para subsidiar a gestão e os órgãos de
controle;
8. Acompanhar auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle externo;
9. Manter atualizados os sistemas e procedimentos contábeis utilizados pelo
Município; e,
10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de
Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 11.4:
Departamento de Gerenciamento dos Serviços de Empenhos
Atribuições gerais:
1. Coordenar e executar os procedimentos de empenho das despesas
públicas municipais;
2. Verificar a adequação das despesas às dotações orçamentárias
disponíveis;
3. Controlar a emissão, anulação e reforço de empenhos;
4. Garantir o cumprimento das normas legais relativas à execução da
despesa pública;
5. Manter registros atualizados dos empenhos realizados pela administração
municipal;
6. Acompanhar os prazos e etapas da execução da despesa;
7. Prestar informações aos órgãos internos sobre a situação dos empenhos.
8. Apoiar os setores na correta instrução dos processos de despesa;
9. Elaborar relatórios gerenciais sobre a execução orçamentária da
despesa; e,
10. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário de
Finanças ou pelo Prefeito Municipal, dentre outras atribuições pertinentes.
SUBÓRGÃO Nº 11.5:
Divisão de Administração Tributária
Atribuições gerais:
1. Planejar e executar as atividades relacionadas à administração dos
tributos municipais;
2. Controlar o lançamento, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas
e contribuições de competência do Município;
3. Manter atualizado o cadastro imobiliário, mobiliário e econômico dos
contribuintes;
4. Promover ações de combate à evasão fiscal e à inadimplência;
5. Analisar processos de isenção, imunidade, parcelamento e revisão de
tributos;
6. Emitir notificações, autos de infração e demais atos administrativos
tributários;
7. Acompanhar a dívida ativa em articulação com o setor competente;
8. Prestar orientação aos contribuintes quanto à legislação tributária
municipal;
9. Elaborar relatórios gerenciais sobre arrecadação e desempenho fiscal;
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
SUBÓRGÃO Nº 11.6:
Divisão do Serviço de Cadastro de Fiscalização
Atribuições gerais:
1. Organizar, manter e atualizar o cadastro imobiliário, mobiliário e
econômico do Município;
2. Realizar vistorias e diligências para verificação de informações cadastrais;
3. Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, urbanística e de
posturas municipais;
4. Emitir notificações, autos de infração e relatórios de fiscalização;
5. Controlar a inscrição, alteração e baixa de atividades econômicas no
cadastro municipal;
6. Acompanhar processos de regularização cadastral e licenciamento;
7. Prestar informações e orientações aos contribuintes sobre exigências
legais;
8. Apoiar a Divisão de Administração Tributária na atualização de dados para
lançamento de tributos;
9. Manter registro atualizado das ações fiscais realizadas;
10. Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade
superior.
Publica – se e cumpre – se.
Cabaceiras, 19 de fevereiro de 2026.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Municipal