Secretária de Administração · 27 de agosto de 2020
LEI N° 977, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 977, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Gabinete do Prefeito
LEI n° 977, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no município de Cabaceiras o SALÃO DE ARTESANATO VIRTUAL permanente.
Art. 2° O Salão de Artesanato Virtual será uma plataforma de internet, que irá expor todo artesanato produzido no município de Cabaceiras.
Parágrafo único. Para efeito do caput deste artigo, serão exposto imagens, vídeos, além dos dados dos artesãos, contatos e links para comercialização.
Art. 3° O Salão de Artesanato virtual será gerido pelo empreender municipal, sendo de inteira responsabilidade a criação e manutenção da plataforma.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 19 de agosto de 2020; 185 anos de emancipação política.
Publique-se e cumpra-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional