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Congresso

Secretária de Administração · 22 de julho de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 20 DE JULHO DE 2021.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Gabinete do Prefeito

LEI MUNICIPAL nº 1.014, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Denomina de ANDERSON FELIPE GONÇALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico, situado na sede do Município.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de ANDERSON FELIPE GONÇALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico, situado no Centro Histórico da sede do Município.

Art. 2° O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela confecção da placa de homenagem.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cabaceiras, 20 de julho de 2021; 186 anos de Emancipação Política.

Publique-se e cumpra- se.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2904, em 22 de julho de 2021. Código identificador C8260C88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.