Secretária de Administração · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 556, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 556, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 766,95 (Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas
0000010 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
766,95
Total da Ação
766,95
Total da Unidade Orçamentária
766,95
Total de Suplementações
766,95
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 766,95 (Setecentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos), como segue:
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas
0000006 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO
766,95
Total da Ação
766,95
Total da Unidade Orçamentária
766,95
Total de Anulações
766,95
Total de Outras Fontes
0,00
Total Geral de Fontes
766,95
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito